MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 1.107/2023 - do Sr. José Guimarães e outros - (PDL 169/2022) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2022".

REQUERIMENTO Nº 1.109/2023 - do Sr. José Guimarães e outros - (PDL 164/2022) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 164/2022".

REQUERIMENTO Nº 1.111/2023 - do Sr. José Guimarães e outros - (PDL 928/2021) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 928/2021".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 1.085/2023 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 1.852/2023 - dos Srs. Laura Carneiro e Cleber Verde - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)