Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia nove de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Paes - Presidente; Eduardo Barbosa e Selma Schons - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Dr. Pinotti, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Lavoisier Maia, Rafael Guerra e Roberto Gouveia - Titulares; Almerinda de Carvalho, Dr. Benedito Dias, Geraldo Thadeu, Jamil Murad, Jorge Gomes, Silas Brasileiro, Teté Bezerra e Walter Feldman - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, Jorge Alberto, Marcus Vicente e Mário Heringer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Hermes Parcianello, Homero Barreto, José Linhares, Manato, Milton Barbosa, Neucimar Fraga, Nice Lobão, Sandra Rosado e Saraiva Felipe. Justificaram a ausência os Deputados Nice Lobão, Maninha, Kelly Moraes e Dr. Milton Cardias. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentando os presentes e esclarecendo que, em razão do Requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, o Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome Patrus Ananias havia sido convidado a fazer  apresentação da nova configuração dos programas sociais do governo federal. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o deputado que desejasse interpelar o Ministro deveria dirigir-se à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que o Ministro não poderia ser aparteado e somente após encerrada a exposição, os deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Ministro que ao descrever as ações do ministério disse que não adianta aguardar o crescimento do País para incluir os que precisam, porque, quando as pessoas passam a ter renda, a economia alavanca. O Ministro citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) que mostram a existência de 45 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. O Ministro defendeu a Medida Provisória 190/04, que extingue a necessidade da certidão negativa de débito de estados e municípios  - comprovando que não têm dívidas com o INSS - para ter direito a receber o dinheiro de programas, como o de erradicação do trabalho Infantil (Peti), por exemplo, chegarão às pessoas necessitadas com menos burocracia. O Senhor Ministro destacou, ainda, que, o  Ministério vem trabalhando na criação do Suas - Sistema Único de Assistência Social, nos mesmos moldes do SUS - Sistema Único de Saúde.  O Ministro ressaltou a importância da fiscalização que está sendo feita pelo ministério para que os benefícios sociais realmente cheguem a quem precisa. Encerrada a exposição, o Senhor Presidente fez o convite do seminário que será realizado nesta Comissão sobre "Sistema Único de Assistência Social: Quais as Perspectivas para a Assistência Social no Brasil?". Em seguida passou a palavra ao Autor do Requerimento Deputado Eduardo Barbosa. Falaram, ainda, os Senhores Deputados Henrique Fontana, Guilherme Meneses, Almerinda de Carvalho, Lavoisier Maia, Assis Miguel Couto, Selma Schons e Jamil Murad - Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 431-A, de 2001, que "acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 204 da Constituição Federal", destinando 5% dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da assistência social. - PEC 43101. Neste momento, assumiu a presidência o Senhor Deputado Eduardo Barbosa. O  Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ministro que teceu as últimas considerações sobre a matéria. ENCERRAMENTO: Findo o debate, o Presidente agradeceu  a presença de todos, em especial a do Ministro e da Dra. Ana Fonseca - Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome. Ás  treze horas e cinquenta e oito minutos, o Presidente encerrou a presente reunião, antes, porém, convocou reunião ordinária no dia quinze de junho, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Flávio Alencastro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Paes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.