> Pauta - CDHMIR - 03/05/2023 15:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2023.

Às quinze horas e quinze minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luizianne Lins - Presidente; Jack Rocha, Erika Hilton e Daiana Santos - Vice-Presidentes; Clarissa Tércio, Erika Kokay, Felipe Francischini, Geovania de Sá, Gilvan da Federal, Helio Lopes, Luiz Couto, Miguel Ângelo, Reginete Bispo e Rodrigo Valadares - Titulares; Abilio Brunini, Benedita da Silva, Delegado da Cunha, Junio Amaral, Messias Donato, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Vicentinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Éder Mauro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Glaustin da Fokus, Nikolas Ferreira e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 22 e 29 de abril e 11, 13, 20 e 26 de abril de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Exmo. Ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, dr. Silvio Almeida, para apresentar o planejamento e ações de sua gestão no Ministério." APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer aditamento ao Requerimento nº 02/2023 CDHMIR, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nesta Comissão sobre o enfrentamento ao racismo na primeira infância". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL E HÉLIO LOPES. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política nacional de cuidado integral para a pessoa idosa". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA HILTON E LUIZ COUTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL E HÉLIO LOPES. 5 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - da Sra. Daiana Santos e outras - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1279/2022 que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”. " RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA. 6 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater sobre as condições, direitos e e garantias dos trabalhadores metroviários após a privatização do serviço de transporte metroviário nas cidades de Belo Horizonte e Contagem assinada pelo Grupo Comporte em 23 de março de 2023". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para prestar informações sobre a retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL, HÉLIO LOPES E MESSIAS DONATO. 8 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de solidariedade ao servidor público do ICMBio, Manoel Silva da Cunha, ambientalista, extrativista e gestor da Reserva Extrativista do Médio Juruá, no Amazonas". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "solicitam realização de Audiência Pública para debater a “Violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação.” " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DEPUTADOS HÉLIO LOPES E LUIZ COUTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 32/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer Moção de Solidariedade à família de Elizabeth Tenreiro e à comunidade escolar E.E. Thomazia Montoro". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 34/2023 - da Sra. Maria do Rosário e outros - (REQ 14/2023) - que "requer a inclusão de coautoria no Requerimento nº 14/2023 CDHMIR e indicação de nomes para a audiência pública". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MESSIAS DONATO E RODRIGO VALADARES. 13 - REQUERIMENTO Nº 39/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o curta-metragem brasileiro “O Complô”". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 41/2023 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o combate aos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ERIKA HILTON,HÉLIO LOPES E LUIZ COUTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 42/2023 - da Sra. Luizianne Lins e outras - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual" APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ERIKA HILTON E LUIZ COUTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Miguel Ângelo - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao escritor Mamadou Ba, nascido no Senegal e naturalizado português, em razão das perseguições, ataques e ameaças que vem sofrendo devido a sua atuação como defensor dos direitos humanos e a sua luta pela igualdade racial". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 47/2023 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de prevenção e combate à violência no ambiente escolar, como o ocorrido em Blumenau (SC)". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 48/2023 - da Sra. Luizianne Lins e outros - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e ao Dia Internacional da Luta Camponesa, que ocorrem em 17 de abril". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ERIKA HILTON E LUIZ COUTO. 19 - REQUERIMENTO Nº 49/2023 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o PL 1102/2023, que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ERIKA HILTON E HÉLIO LOPES. 20 - REQUERIMENTO Nº 50/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), do Seminário “10 Anos da Tragédia da Boate Kiss: Resgatar o Passado é Prevenir o Futuro”" APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 21 - REQUERIMENTO Nº 51/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater ações dentro e fora dos estabelecimentos de ensino para prevenir a ocorrência de episódios de violência nas escolas públicas e privadas do Brasil". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 52/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Seminário para discutir a promoção de educação em direitos humanos" APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA HILTON. 23 - REQUERIMENTO Nº 53/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição de insulina análoga de ação rápida pelo Ministério da Saúde". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o requerimento 36/2023, a fim de debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MESSIAS DONATO E RODRIGO VALADARES. 25 - REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "requer a realização Audiência Pública sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as formas de investigação e responsabilização de infratores. O recente vazamento de imagens relacionadas à autópsia da cantora Marília Mendonça evidencia o quanto estamos ainda longe do respeito ao direito fundamental à privacidade, especialmente nos meios digitais, em nosso país". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 57/2023 - dos Srs. Benedita da Silva e Paulão - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater a proposta da construção de um Pacto Republicano Pela Redução dos Homicídios dos Jovens Negros no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ERIKA HILTON, JACK ROCHA E LUIZ COUTO. 27 - REQUERIMENTO Nº 58/2023 - da Sra. Benedita da Silva - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde a fim de debater sobre uma proposta de lei para combate da gordofobia ou até mesmo a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ERIKA HILTON, HÉLIO LOPES E LUIZ COUTO. 28 - REQUERIMENTO Nº 60/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "requer o aditamento do Requerimento nº 014/2023 – CDHMIR para realização de Audiência Pública para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LOPES. 29 - REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer Seminário da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o tema da Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA HILTON. 30 - REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar dos avanços da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas". APROVADO.SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LOPES. 31 - REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de audiência pública para discussão dos direitos da população em situação de rua". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA HILTON. 32 - REQUERIMENTO Nº 66/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acolhimento às mães e familiares das vítimas e/ou sobreviventes de ações violentas do Estado e discussão do PL n° 2999/2022. " APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 67/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação do relatório da gestão dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 69/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte para discutir sobre o tema dos transgêneros no esporte de alto rendimento". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, MESSIAS DONATO E RODRIGO VALADARES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 04 de maio, às 10 horas, destinada a debater sobra a incidência da psicopatia na esfera política, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.