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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2023.
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Às
quatorze horas e um minuto do dia três de maio de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03
da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Ana
Pimentel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Padre João, Pompeo de Mattos,
Professora Goreth, Rosângela Reis e Tarcísio Motta - Titulares; Célia
Xakriabá, Chico Alencar, Erika Kokay e Pedro Uczai - Suplentes. Deixaram
de comparecer os Deputados: Aureo Ribeiro, Glauber Braga, João Daniel,
Luiza Erundina e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 4ª e 5ª
Reuniões da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A
Presidente em Exercício, com a anuência do colegiado, submeteu os
requerimentos nºs 25, 26, 27, 28 e 29 à votação em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 25/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de
audiência pública para discutir projetos de lei e outras ações voltadas
para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da
população LGBTI+". O Deputado Tarcísio Motta subscreveu o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - da
Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater a situação da República Árabe Saharaui Democrática - RASD, a
última colônia da África e as constantes violações de direitos humanos
sofridas pelo seu povo nos territórios ocupados pelo Reino do Marrocos". O
Deputado Tarcísio Motta subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - da
Sra. Erika Kokay - que "requer audiência pública para debater as
perspectivas e desafios para implementação dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil". A autora incluiu, como
convidado, um representante da Associação Brasileira de Desenvolvimento –
ABDE. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do
Sr. Zé Silva - que "requer à Comissão de Legislação Participativa a
realização do IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo".
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - da
Comissão de Legislação Participativa - que "requer a impressão de folder
explicativo da Comissão de Legislação Participativa". Submetido à votação,
o requerimento foi aprovado.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay,
convocou reunião de audiência pública para o dia 03 de maio corrente, às
quinze horas, no Auditório Nereu Ramos, destinada a discutir as “Novas
Regras para Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias”, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e seis
minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes
Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |