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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2023.
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Ata da 64ª (sexagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 3 de maio de 2023. Às 13h55, presentes 166 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Couto, André Fernandes, Marcel Van Hattem, Delegado Marcelo Freitas, Zé Trovão, Mauricio Marcon, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Ricardo Silva, Carol Dartora, Helder Salomão, Gervásio Maia, Pastor Sargento Isidório, Ana Pimentel, Charles Fernandes, Duarte, Eduardo Bolsonaro, Carlos Jordy, Otoni de Paula, Lucas Redecker, Amália Barros, Tadeu Veneri, Yandra Moura, Airton Faleiro, Chico Alencar, Ana Paula Lima, Bia Kicis, Daniel Freitas, Coronel Assis, Lindbergh Farias, Julio Cesar Ribeiro, Reinhold Stephanes, Joseildo Ramos, Messias Donato, Paulão, Welter, Osmar Terra, Adriana Ventura, Gilvan da Federal, Roberta Roma, Pompeo de Mattos, Dandara, Rogério Correia, Luiz Carlos Motta, Cabo Gilberto Silva, Gilberto Nascimento, Gilson Daniel, Carlos Veras, Vermelho, Cobalchini, Filipe Barros, Marcos Pollon, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Pastor Henrique Vieira, Merlong Solano, Professora Luciene Cavalcante, João Daniel, Pedro Aihara, Maria do Rosário, José Nelto, Jorge Goetten, Augusto Coutinho e Zé Neto. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; e Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança as Sras. Ana Paula Lima, pela Secretaria da Juventude; e Bia Kicis, Vice-Líder do PL; e o Sr. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Eduardo Bolsonaro, Gilson Daniel e Dandara. Às 18h20, presentes 440 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.281, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023. Encaminharam a votação a Sra. Adriana Ventura e o Sr. Alencar Santana. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder do Governo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 322; Não: 136; Abstenção: 2; Total de 460 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023. O Sr. Alex Manente, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação o Sr. Joseildo Ramos e a Sra. Adriana Ventura. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 114; Não: 265; Abstenção: 2; Total de 381 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Mendonça Filho, Alencar Santana, Marangoni, Joseildo Ramos, Carlos Jordy, Maria do Rosário, Bibo Nunes, Fernanda Melchionna, Kim Kataguiri e Ana Pimentel. O Sr. Presidente leu Ato Convocatório de reunião destinada à eleição para os cargos da Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Procuradoria da Mulher e da Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Assumiu a Presidência o Sr. Marangoni, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Levantou Questão de Ordem o Sr. Abilio Brunini, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Levantou Questão de Ordem a Sra. Bia Kicis. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a votação os Srs. Fernando Monteiro e Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que resolve instalar o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados . Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 295; Não: 136; Abstenção: 1; Total de 432 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 20h54, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 4 de maio, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.085 e 1.852, de 2023. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 4 de maio. |