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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2023.
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Às dezesseis horas e cinquenta minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Alberto Fraga e Coronel Ulysses - Vice-Presidentes; Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Coronel Assis, Coronel Telhada, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Thiago Flores - Titulares; Delegado Matheus Laiola, Kim Kataguiri, Osmar Terra e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Compareceu também a Deputada Magda Mofatto, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, André Fufuca, Capitão Alden, Carlos Veras, Coronel Meira, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Gadelha, Dr. Francisco, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, General Pazuello, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Sargento Portugal e Tenente Coronel Zucco. ABERTURA: O Deputado Sanderson (PL-RS), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 02 de maio de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos requerimentos nº 60 e 85/2023-CSPCCO, de autoria do Deputado Deputado Alberto Fraga (PL-DF), com subscrição do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para discutir a "Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ". O Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes que confirmaram presença: Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP; Antônio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça – MPDFT, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Priscilla Placha Sá, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e Maria Eugenia de Oliveira, Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O Deputado Sanderson cumprimentou os Parlamentares presentes: Deputada Delegada Ione (Avante-MG), Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) e Deputada Magda Mofatto (PL-GO). O Presidente informou que foi convidado, mas não pode comparecer, o senhor Luís Geraldo Santana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Coordenador do GT- Resolução nº 487/2023 – CNJ. Em seguida, convidou para compor a Mesa os senhores Antônio Geraldo da Silva e Antônio Henrique Graciano Suxberger e o autor do requerimento, Deputado Alberto Fraga. O Deputado Sanderson fez comentários sobre a importância do tema tratado nesta reunião de Audiência Pública e parabenizou a iniciativa do Deputado Alberto Fraga, concedendo-lhe a palavra. O Deputado Alberto Fraga fez considerações sobre o tema da audiência pública, lamentou a ausência de um representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e fez questionamentos a ser respondidos pelos convidados. O Presidente da reunião cumprimentou o Deputado Thiago Flores, que se encontrava no plenário. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Antônio Geraldo da Silva, que fez sua apresentação com vídeo e slides, discorrendo sobre a Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O Deputado Sanderson cumprimentou os Deputados Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Assis (União-MT) e Osmar Terra (MDB-RS), que participavam da reunião. Em sequência, a palavra foi passada ao senhor Antônio Henrique Graciano Suxberger, que falou sobre a edição da Resolução em debate, proteção a direitos humanos e políticas públicas. Assumiu a presidênia, o Deputado Alberto Fraga, que concedeu a palavra ao Deputado Osmar Terra, que sugeriu se fizesse um evento maior sobre o tema. O Presidente concedeu a palavra à senhora Priscilla Placha Sá, que fez uma retrospectiva do tema que estava sendo abordado, falou sobre a extinção dos manicômios e modalidades de internação psiquiátrica. Com a palavra, a senhora Maria Eugenia de Oliveira disse que a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB criou um grupo de trabalho para discutir a Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que não levou em conta a valorização do ser humano e disse que a OAB não é favorável à edição da citada Resolução. O Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. O Deputado Coronel Telhada sugeriu uma reunião com a Presidente do CNJ, Ministra Rosa Weber, com a máxima urgência e a Deputada Delegada Ione citou caso concreto que vicenciou em sua carreira e se colocou à disposição para tratar sobre o tema. Após, o Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra as senhoras Priscilla Placha Sá e Maria Eugenia de Oliveira e os senhores Antônio Geraldo da Silva e Antônio Henrique Graciano Suxberger. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alberto Fraga agradeceu a presença dos convidados e de todos os Parlamentares que participaram desta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 9 de maio de 2023, às 13 horas, neste mesmo plenário, com pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e um minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |