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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO
DELIBERATIVA - EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA
EM 3 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e dez minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Alexandre Barbosa - Presidente; Flávio Nogueira, General Girão e Átila Lins - Vice-Presidentes; Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Bruno Ganem, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Delegado da Cunha, Fernanda Melchionna, General Pazuello, Jorge Goetten, José Rocha, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Max Lemos, Nilto Tatto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Pr. Marco Feliciano e Rodrigo Valadares - Titulares; Aliel Machado, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carlos Chiodini, Caroline de Toni, Delegado Paulo Bilynskyj, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Fausto Pinato, Glauber Braga, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos Busato, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Ricardo Salles, Tenente Coronel Zucco e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Carla Zambelli, Daniel Barbosa, Eduardo Bolsonaro, Jefferson Campos, Jonas Donizette, Marcelo Crivella, Roseana Sarney, Stefano Aguiar e Washington Quaquá. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 7ª reunião deliberativa e da 8ª reunião de audiência pública extraordinárias, realizadas nos dias 19 e 26 de abril de 2023, respectivamente, cuja leitura dispensou nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. A seguir, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) saúdo, em nome da Comissão, a eleição do economista Santiago Peña como novo Presidente do Paraguai, que realizou o seu processo eleitoral no último domingo, 30. Desejamos ao futuro presidente sucesso em sua gestão e que Brasil e Paraguai possam seguir trabalhando juntos pelo desenvolvimento regional. 2) também em nome do Colegiado, agradecemos ao governo chinês pela operação da marinha daquele país que resgatou, neste final de semana, seis brasileiros que se encontravam no Sudão, todos da mesma família. No total, a Marinha da China resgatou quase 500 pessoas, sendo metade estrangeiros de cinco países, levando-as para o porto de Jeddah, na Arábia Saudita. 3) dou conhecimento de que na tarde de ontem realizamos a reunião de instalação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), que há mais de dois anos não se reunia. Na oportunidade, aprovamos três requerimentos de convites a autoridades do governo ligadas à área de inteligência, de modo a já iniciarmos as ações de trabalho do colegiado. O objetivo principal é fazer com que a CCAI funcione plenamente e cumpra com as suas prerrogativas. Informo também que a próxima reunião da CCAI já foi agendada para o dia 17 de maio. 4) reitero a orientação feita aos interessados em integrar a subcomissão especial destinada ao acompanhamento das negociações em andamento para a celebração do Acordo Birregional de Associação Mercosul–União Europeia, objeto do Requerimento nº 4, de 2023, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, para que se manifestem nesse sentido junto à Secretaria da Comissão, por meio do e-mail credn@camara.leg.br. Até o presente momento, a Comissão recebeu apenas um pedido de adesão.” Na sequência, deu início à Ordem do Dia: Matéria sobre a Mesa: inversão de Pauta: o Presidente anunciou o recebimento de Requerimento de Inversão de Pauta, da autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, para apreciação imediata os itens nº 17 e 18, a quem concedeu a palavra. Após a manifestação do autor do pedido, a inversão da Pauta foi submetida à votação e aprovada. ORDEM DO DIA: A – Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o Relator. Aprovado o Parecer. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.912/2019 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: Parecer 2 do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. O Relator leu o seu Parecer. Manifestou-se Deputada Fernanda Melchionna. Vista à Deputada Fernanda Melchionna. C - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Jorge Ney Viana Macedo Neves, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelas críticas ao agronegócio brasileiro proferidas em missão oficial no exterior." Matéria sobre a Mesa: retirada de Pauta: o Presidente anunciou a existência de Requerimento para a retirada de Pauta do item acima, da autoria da Deputada Fernanda Melchionna, que se manifestou, juntamente com o Presidente e os Deputados Arlindo Chinaglia e General Girão. Retirado de pauta, de ofício, mediante acordo com o com o autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública na CREDN o Sr. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX Jorge Ney Viana Macedo Neves, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas durante o evento “China-Brazil Dialogue on Sustainable Development”, realizado na cidade de Pequim, República Popular da China. Manifestaram-se o autor e os Deputados Alfredo Gaspar, Paulão, Augusto Coutinho e Arlindo Chinaglia. Aprovado o requerimento, com a realização da audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), com os votos contrários dos Deputados Fernanda Melchionna, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Flávio Nogueira e Glauber Braga. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discutir acerca do sistema de proteção social dos militares e os efeitos da Lei nº 13954/2019". Manifestaram-se os autores do Requerimento e os Deputados General Girão, Vinícius Carvalho, Flávio Nogueira, Fausto Pinato, Augusto Coutinho e General Pazuello. O Deputado Glauber Braga registrou a presença da Deputada Sâmia Bonfim. Após acordo, foi aprovado o requerimento, com as seguintes alterações no rol de convidados da audiência pública: I) no lugar de "José Múcio Monteiro Filho - Ministro de Estado da Defesa", substituiu-se por Ministério da Defesa; II) no lugar de "Diretor da Associação dos Militares das Forças Armadas do estado de São Paulo", substituiu-se por representantes dos militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo; e III) no lugar de "representante do Sindicato dos Militares Reformados", substituiu-se por representante dos militares reformados. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer moção honrosa pelos 75 anos de estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Índia, em deferência à alta significação nacional e internacional do jubileu entre duas nações oficialmente declaradas parceiras estratégicas". Manifestaram-se o autor e o Deputado Arlindo Chinaglia. Aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Ricardo Salles - que "convida o Sr. Ministro das Relações Exteriores para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao reingresso do Brasil na UNASUL". Manifestaram-se o Presidente e os Deputados Arlindo Chinaglia e Fausto Pinato. Aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos e diplomáticos envolvendo o anúncio de reingresso da República Federativa do Brasil à União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)". Manifestaram-se o autor e o Deputado Augusto Coutinho. Aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Rui Costa dos Santos relacionadas à montagem da comitiva do Governo Brasileiro para realização de viagem à República Popular da China". Aprovado o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos sobre estratégias e declarações da pasta que afetam diretamente a soberania nacional". Manifestaram-se o autor, o Presidente e os Deputados Arlindo Chinaglia e Fernanda Melchionna. Aprovado o Requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) desde 1ª de janeiro de 2023, notadamente a inobservância do Estatuto Social da entidade quando da posse e exercício do atual presidente, Jorge Viana, e a afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia consubstanciados na alteração do estatuto para permitir a continuidade do presidente e na contratação de pessoal sem expertise técnica e com vínculo de amizade com dirigentes. " Retirado de Pauta, de ofício. 12 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de Repúdio às falas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva proferidas no dia 16 de abril de 2023, durante entrevista concedida nos Emirados Árabes Unidos, que de forma inadequada e desrespeitosa, culpou erroneamente a Ucrânia pela guerra que foi causada pela Rússia, atingindo assim a soberania do Estado ucraniano. " Retirado de Pauta, de ofício. 13 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja enviado convite ao presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), Jorge Viana, para prestar informações sobre mudanças no estatuto do órgão e sobre a nomeação de assessores sem formação adequada para a agência". Manifestaram-se o Presidente e os Deputados Arlindo Chinaglia, General Girão e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Aprovado o Requerimento. 14 - REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca das providências adotadas pelo governo brasileiro quanto ao atendimento aos brasileiros no Sudão e sua evacuação do país". Usou da palavra o Presidente. Aprovado o Requerimento. 15 - REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e com a Comissão de Turismo para debates acerca da segurança no sistema de despacho e alfândega das malas de viagem ao exterior". Aprovado o Requerimento. 16 - REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar e debater as denúncias apresentadas em reportagem veiculada pelo site de notícias Metrópoles, acerca da islamização e emigração de crianças e adolescentes indígenas da Amazônia para a Turquia". Manifestaram-se o autor e a Deputada Fernanda Melchionna. Aprovado, com a retirada do termo "islamização" do texto do Requerimento. 17 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de Solidariedade ao povo de Israel face às falas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas em coletiva de imprensa, na última quarta-feira (26/04), sobre a criação do Estado de Israel. " Retirado de Pauta, de ofício. TROCA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: para que pudesse apresentar o próximo item da pauta, da sua autoria, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao 2º Vice-Presidente, Deputado General Girão, que tomou assento à Mesa e anunciou o próximo item a ser apreciado. 18 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a importância estratégica do Corredor Bioceânico e para o fortalecimento da integração sul-americana". Manifestou-se o Deputado Arlindo Chinaglia. Aprovado o Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos e anunciou que oportunamente convocaria o Colegiado para as próximas reuniões de audiências públicas da Comissão, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x |