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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA DE MINISTRO)
REALIZADA
EM 03 DE MAIO DE 2023.
Às dez
horas e onze minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no
Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Tião
Medeiros - Presidente; Ana Paula Leão, Pastor Diniz e Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Adilson Barroso,
Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Meira,
Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira
de Melo, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, José Medeiros, Josias Gomes,
Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda
Mofatto, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Paulo Azi,
Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Raimundo Santos, Rodolfo Nogueira,
Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tenente Coronel Zucco e Zé
Silva - Titulares; Alberto Fraga,
Antônio Doido, Bohn Gass, Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel Assis,
Coronel Fernanda, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Dr. Francisco, Eduardo
Velloso, Emanuel Pinheiro Neto, General Girão, Greyce Elias, Icaro de Valmir,
João Leão, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Lucas Ramos, Marcel van Hattem, Matheus
Noronha, Messias Donato, Murilo Galdino, Padovani, Rafael Simoes, Roberta Roma,
Roberto Duarte, Sergio Souza, Silvia Cristina, Vermelho, Vicentinho Júnior, Zé
Neto e Zé Trovão - Suplentes.
Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Franciane Bayer, Lucio
Mosquini, Marcos Pollon, Roberto Monteiro e Welter, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Gabriel Mota, João Daniel, Marcelo Moraes, Misael Varella, Toninho
Wandscheer, Valmir Assunção e Zezinho Barbary. ABERTURA – O
Presidente da Comissão, Tião
Medeiros, declarou aberta a audiência, cumprimentou a todos, agradeceu a
presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião, objeto do
Requerimento nº 12/2023, de autoria,
da Deputada Coronel Fernanda –
PL/MT, tinha por finalidade a realização de uma audiência com o Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Sr. Carlos Fávaro, para debater sobre
as “Prioridades do Ministério para o ano
de 2023”. Em seguida, explicou as regras procedimentais e
passou a palavra ao Ministro. Após agradecer o convite e cumprimentar a todos,
disse que está sempre atento às necessidades dos deputados, mantendo sua agenda
aberta, às terças, quartas e quintas para recebê-los. Depois de breves
esclarecimentos, dispensou o restante do tempo de fala e alegou que preferiria
ouvir os membros da Comissão para estabelecer um diálogo mais produtivo. Em
seguida, a palavra foi repassada à autora do Requerimento n.º 12/2023, Dep. Coronel Fernanda, que perguntou: quais
as medidas para o desenvolvimento tecnológico da agricultura; como será a
reestruturação da Conab; quais as medidas a serem adotadas para diminuir a
dependência da importação de fertilizantes; como está sendo planejada a
legislação para os defensivos agrícolas; como será o aperfeiçoamento de
infraestrutura de escoamento; como se dará o programa de expansão dos armazéns;
como planejam a expansão do comércio internacional; como está prevista a reforma
tributária para agricultura; e qual o planejamento para o mercado de carbono
para a agricultura. O Ministro disse
que o plano safra sempre tem recursos para a inovação tecnológica da Embrapa,
que terá uma diretoria feminina e mais ligada à tecnologia. O plano safra terá
recursos para a agroindústria. Sobre a reestruturação da Conab e de outros
órgãos, disse que havia sobrecarga de serviços na gestão do MAPA no passado e
que, por isso, foi preciso deixar de fazer a divisão de atribuições, explanando
como foi feito. Falou das dificuldades e das diferenças entre os grandes e
pequenos agricultores bem como a necessidade de ter um ministério específico
para cada um deles. Explanou sobre a importância das políticas públicas para o
controle dos preços de produtos agrícolas e para a produção de fertilizantes.
Defendeu a aprovação de novos projetos de lei sobre defensivos agrícolas a fim
de aprovarem, de forma mais ágil, novas moléculas. Sobre o escoamento da safra,
está conversando com o ministro da infraestrutura, mas já há um programa do
governo em que se liberou 2,7 bilhões de reais para recapear rodovias e
facilitar o escoamento da safra e melhorar a competitividade do agronegócio.
Sobre a construção de armazéns, defendeu a necessidade de novos empreendimentos,
já que o Brasil está sempre batendo recordes de produção e sempre precisa de
mais lugares, todos os anos, para guardar a safra. Sobre a equalização do seguro
safra, estão criando linhas de crédito dolarizadas no BNDES com taxas mais
baratas que no mercado. Falou sobre as previsões de aumento da exportação de
carnes, da necessidade de não tributar mais as exportações e que isso não está
previsto na reforma tributária. Defendeu a reforma tributária para simplificação
dos
processos
e que todo o plano safra será ABC+, onde vão premiar as boas práticas dos
agricultores. O presidente repassou a palavra aos Deputados inscritos. O
Deputado Bohn Gass elogiou as falas
do ministro e defendeu que é preciso valorizar a democracia no campo. O Dep. Zé Trovão parabenizou o ministro e
pediu falou sobre o modelo de reestruturação das agências reguladoras federais.
Perguntou sobre o Incra e sobre as invasões de terras. A Dep. Daniela Reinehr perguntou sobre os
recursos do plano safra e sobre as ações do Incra para reforma agrária.
Perguntou sobre as leis de patentes, sobre como será tratada a sanidade da
importação de produtos em acordos internacionais do governo, ressaltando algumas
situações que considera perigosas e, por fim, perguntou sobre o problema de
Santa Catarina, em que áreas que não eram de indígenas foram registradas como
tal. A Dep. Marussa Boldrin pediu a
desburocratização no setor e medidas do governo sobre as áreas que foram
invadidas pelo MST. O Dep. Messias
Donato parabenizou o ministro e perguntou se o Ministério não se incomoda em
prestigiar países com ditadores ao invés de usar recursos do BNDES para ajudar
os pequenos e médios agricultores. O Dep. Pedro Lupion, pela liderança, ressaltou
a necessidade dos projetos de leis envolvendo os defensivos agrícolas. Defendeu
que os processos de licenciamento ambiental precisam ser mais ágeis e pediu
urgência na regulamentação do autocontrole. Discorreu sobre as demandas do plano
safra e criticou tanto a reestruturação do MAPA quanto as invasões de terras que
ocorrem no país. O Dep. Afonso Motta,
pela liderança, falou sobre o marco temporal e sobre a seca na região Sul. Pediu
a valorização da agricultura como um todo e explicou sobre a necessidade de um
plano nacional de irrigação. A palavra foi retornada ao Ministro. Em síntese, afirmou que há
mais laços que unem a todos do que diferenças. Defendeu a divisão das
atribuições entre ministérios para facilitar a operacionalização, citando
exemplos, e afirmou que já tornou pública a sua opinião sobre as invasões de
terras. Disse que seria papel
do Estado, em suas políticas públicas, atender os anseios e as vocações do
indivíduo no campo, promovendo a reforma agrária de forma ordeira. Um governo
democrático deve ouvir e trabalhar com todos os grupos do país, mas respeitando
às leis. Afirmou que o aumento de ministérios não significa aumento de gastos,
vez que algumas secretarias, simplesmente, viraram ministério, otimizando suas
ações. Disse que apoia a regularização de terras e pediu ao Congresso um aumento
dos recursos à agricultura. Quanto às preocupações sanitárias sobre as
importações de produtos agrícolas estrangeiros, disse que ainda não é o momento
oportuno. Sobre o CAR, falou sobre a necessidade de calibrar os sistemas para
identificar corretamente as áreas rurais. O sistema de informática precisa ser
modernizando para funcionar direito. Sobre a CPI das invasões, afirmou que se
trata de uma decisão livre do parlamento. Sobre o BNDES, estão trabalhando para
melhorar as condições dos agricultores e há toda uma estratégia geopolítica a se
estabelecer para isso. Por fim, afirmou que a defesa do agro não pode ter
polarização político-partidária, mas deve ter união de todos com debates de
pessoas com visões diferentes. A palavra foi repassada a mais deputados
inscritos. O Dep. Albuquerque
explicou sobre os problemas da cadeia do mel em Roraima e dos perigos da entrada
da mosca da carambola no país. O Dep. Daniel Agrobom defendeu a divisão de
atribuições do MAPA com outros Ministérios e pediu uma Conab mais atuante.
Criticou a taxa de juros Selic, que afeta o agronegócio, e perguntou quais ações
do Ministério para resolver o problema. O Dep. Lázaro Botelho defendeu a reforma
agrária para quem trabalha na terra, mas não para os que praticam invasões, que
precisam ser punidos. O Dep. Marcon
disse que ninguém invade terra se não tiver necessidade. Perguntou qual a
política de infraestrutura do Ministério, enfatizando que é preciso ter água e
estrada. Defendeu políticas de redução do preço dos fertilizantes e perguntou se
a Petrobrás pode retomar a sua produção. Ainda, questionou sobre o Plano-Safra.
O Dep. Adilson Barroso perguntou
sobre a retaliação do BB na Agrishow e se pode haver outras retaliações do
governo. Pela Liderança, o Dep. Nishimori desejou bom trabalho ao
Ministro, informando que não faria mais perguntas por já estar satisfeito com as
respostas dadas. Por fim, discorreu sobre a importância do PL 1459 para ter-se
alimentos mais seguros, além da importância de um plano nacional de
fertilizantes. Pela liderança, o Dep. Henderson Pinto defendeu igualdade aos
agricultores, tanto aos grandes quanto aos pequenos. Um tema prioritário seria a
regularização fundiária e pediu agilidade do Incra. Por fim, condenou as Invasão
de terra. A palavra retornou ao ministro, que pediu autorização para repassar a
fala ao Sr. Carlos Goulart, Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA. Deferido
o pedido pelo Presidente, o Sr. Carlos
Goulart discorreu sobre o autocontrole e sobre os problemas apontados em
Roraima. A palavra retornou ao Ministro, que voltou a defender o
compartilhamento de atribuições com outros ministérios, criticou a alta de
juros, falou sobre os benefícios da viagem à China e pediu ajuda ao parlamento
para garantir mais recursos ao plano safra. Quanto à Agrishow, disse que não há
retaliação. Confirmou que há a necessidade da regularização fundiária, que o
parlamento está atuando
para modernizar a legislação em geral e que é preciso um fundo sanitário para indenizar os casos de pestes em animais e garantir a renda dos produtores. A palavra foi repassada aos Deputados. A Dep. Ana Paula Leão perguntou sobre as políticas públicas para o Leite e perguntou sobre a importação irregular do produto. O Dep. Vicentinho Júnior agradeceu às informações do Ministro e pediu a presença dele na Feira Agropecuária do Tocantins. O Dep. Coronel Meira disse ser contra a divisão de atribuições entre os ministérios. Além disso, criticou as invasões de terra e falou da necessidade de água no Nordeste. O Dep. Rodolfo Nogueira criticou as invasões de terras. O Dep. Afonso Hamm discorreu sobre a estiagem do Rio Grande do Sul e pediu ajuda do governo. O Dep. Lúcio Mosquini criticou o MST e defendeu a colonização da Amazônia. O Dep. Evair Vieira de Melo criticou o governo Lula, o MST e suas lideranças, além de defender o governo passado, fazendo diversos questionamentos ao Ministro. O Dep. Emanuel Pinheiro Neto perguntou sobre as políticas dos estoques reguladores, sobre os recursos do Plano Safra, se há alguma previsão para investir na área industrial de fertilizantes e qual o planejamento para os programas dos próximos anos. O Dep. Pedro Uczai disse que há uma herança maldita do governo anterior. Perguntou se a divisão de atribuições entre diversos órgãos pelos ministérios vai ajudar ou atrapalhar o MAPA. Por fim, questionou sobre os planos sobre o setor da pesca, da agricultura familiar e sobre como diminuir os custos da produção. O Dep. José Medeiros questionou sobre a Shein e o compartilhamento de tecnologias da Embrapa com a África. Chegando ao fim da reunião, o ministro colocou-se à disposição para atender a todos os Deputados que o procurarem, além de que responderia os questionamentos feitos por escrito, ante o fim do tempo para a reunião. Falou brevemente sobre a questão de leite, disse que não queria polemizar e que vai andar mais pelo Brasil para conhecer melhor a situação do país. Explicou, brevemente, sobre os programas de irrigação e recomposição das APP’s e defendeu o presidente Lula e a parte do MST que produz e não invade terras. Reiterou a necessidade de criar linhas de crédito ao setor e a importância do papel estratégico dos estoques. O Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às catorze horas e doze minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião de Audiência Pública, a ser realizada no dia 04 de maio, quinta-feira, às 10 horas, neste plenário, para debater os desdobramentos da eventual revisão do marco temporal. E, para constar, eu_____ __________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx