|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 8ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE
2023.
|
Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fernando Rodolfo - Presidente; Rogéria Santos - Vice-Presidente; Amanda Gentil, Benedita da Silva, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Filipe Martins, Laura Carneiro, Miguel Lombardi, Pastor Henrique Vieira, Pastor Sargento Isidório, Reginete Bispo, Silvye Alves e Simone Marquetto - Titulares; Andreia Siqueira, Cristiane Lopes, Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Franciane Bayer, Juliana Cardoso, Lídice da Mata, Marcos Tavares, Meire Serafim, Pastor Diniz, Romero Rodrigues e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceu também o Deputado Silas Câmara, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados David Soares e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da sexta reunião deliberativa extraordinária e da sétima reunião extraordinária de audiência pública, ambas realizadas no dia 26 de abril de 2023. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se a votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente se encontra à disposição dos interessados na página da comissão na internet, e que a inscrição para o uso da palavra deverá ser feita pelo aplicativo infoleg celular, instalado no celular dos deputados. Acrescentou que a Câmara dos Deputados confere, anualmente, a Medalha Amigo da Primeira Infância, que condecora instituições que se destacam pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à proteção ou à garantia de direitos na primeira infância. Cada deputado poderá indicar, perante à Segunda-Secretaria, até uma pessoa física ou jurídica no período de 2 a 12 de maio de 2023. A entrega do prêmio ocorrerá em 14 de agosto de 2023 e será entregue a cinco agraciados escolhidos por um Conselho Deliberativo. ORDEM DO DIA: Foram apresentados dois Requerimentos de Inversão de Pauta, item 5 - Projeto de Lei nº 4.923/2019 e item 4 - Projeto de Lei nº 8.035/2014. Em votação. APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - 16/2023 - do Sr. Filipe Martins - (REQ 6/2023) - que "requer a inclusão do convidado na Audiência Pública do dia 17 de maio de 2023, destinada a debater sobre as Comunidades Terapêuticas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam atendimento como hospital psiquiátrico". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Benedita da Silva - (REQ 14/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento 14/2023 para inserir convidados na Audiência Pública para debater as ações apresentadas pelo novo governo para superação da fome, redução da desigualdade social e promoção do desenvolvimento e da proteção social das famílias previstas na MP 1164, de 2023, que reinstitui e aperfeiçoa o Programa Bolsa Família". APROVADO. Subscrito pelas deputadas Laura Carneiro, Flávia Morais e Andreia Siqueira. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.923/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria Santos. Iniciada a discussão. Discutiu a matéria a dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). VISTA CONJUNTA aos deputados Laura Carneiro e Pastor Henrique Vieira. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.035/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa - que "acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro. Iniciada a discussão. Encerrada discussão. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.383/2021 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. " (Apensado: PL 1215/2022 (Apensado: PL 1596/2022)) RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação do PL 3383/2021, e do PL 1215/2022, e PL 1596/2022, apensados, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Educação. Lido o Parecer pela Relatora, deputada Lídice da Mata. Iniciada a discussão. Discutiram a matéria: dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), dep. Flávia Morais (PDT-GO), dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), dep. Andreia Siqueira (MDB-PA) e dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA). Encerrada discussão. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia 3 de maio, após reunião deliberativa extraordinária, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater a suspensão dos créditos consignados aos beneficiários do INSS, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fernando Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos e áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião. |