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Às quatorze horas e dezenove minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Orlando Silva - Coordenador; Julio Lopes - Relator; Alexandre Lindenmeyer, Amanda Gentil, Carol Dartora, Eduardo Bismarck, Lucas Redecker e Pedro Campos - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Fabio Garcia, Filipe Barros, Luiz Fernando Faria e Reginaldo Lopes.
ABERTURA:
Abertos os trabalhos, o Relator
Julio Lopes, que presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos
e submeteu à apreciação as Atas da terceira e quarta reunião,
realizadas nos dias dezoito e vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e
três, respectivamente. Em votação, as Atas foram
aprovadas. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA: o
Dep. Julio Lopes deu início à Audiência Pública sobre o tema
"Transformação digital da administração pública brasileira" com a
participação dos seguintes convidados: PAULO HENRIQUE CORREA DE MOURA,
Secretário Adjunto de Tecnologia da Informação do Ministério Público
Federal; CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO, Diretor de Desenvolvimento do
Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas –
Atricon; LUSENI DE AQUINO, Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das
Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –
IPEA, por videoconferência; FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO, 1º
Vice-Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci, por
videoconferência; OTÁVIO MOREIRA DE CASTRO, Diretor de Governo Aberto e
Transparência da Controladoria-Geral da União, por videoconferência;
RAFAEL ALBUQUERQUE DA SILVA, Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria
Especializada em Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União –
TCU. O Dep. Julio Lopes informou que a realização da audiência
cumpria decisão do Colegiado, em atendimento à parte do Requerimento de
nº 7/2023, de autoria do mesmo. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, o Dep. Julio Lopes concedeu
a palavra aos convidados. Após a fala do convidado CARLOS DA COSTA
PINTO NEVES FILHO, o Dep. Julio Lopes passou a palavra para os Deputados Alexandre
Lindenmeyer (PT-RS) e Pedro Campos (PSB-PE) para
considerações. B - Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 8/2023
- do Sr. Luiz Fernando Faria - que "requer a realização de Audiência Pública a com a presença do Sr. Gustavo Renato Fiscarelli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BRASIL), e do Sr. Maurício Zockun, Advogado, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 9/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento n° 7/2023, para ouvir em audiência pública os representantes da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software); e o senhor Leonardo Elias, Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Economia Digital".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 11/2023
- do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer realização de
Audiência Pública para debater as alternativas digitais de intermediação
de jogos e apostas. São convidados: Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico
da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos - AIDIGILOT;
e Sydnei Marssal de Oliveira, Doutor em finanças aplicadas a produção e
Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV". APROVADO.
Após a deliberação dos requerimentos o Sr. PAULO HENRIQUE CORREA
DE MOURA pediu a palavra para considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Dep. Julio Lopes encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu,
Eveline De Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente Orlando Silva, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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