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Às
dez horas e vinte e nove minutos do dia três de maio de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo
II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Silva e Bebeto -
Vice-Presidentes; Alex Santana, Alfredinho, Antonio Carlos
Rodrigues, Diego Andrade, Helena Lima, Kiko Celeguim, Leônidas
Cristino, Luiz Carlos Busato, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Paulo
Alexandre Barbosa, Rosana Valle, Rubens Otoni, Vicentinho Júnior e
Zé Trovão - Titulares; Carlos Veras, Cobalchini, Denise Pessôa, Dr.
Victor Linhalis, Filipe Martins, Icaro de Valmir, Lázaro Botelho,
Luciano Amaral, Luciano Azevedo, Paulo Freire Costa, Pedro
Westphalen e Pinheirinho - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Castro Neto,
Cezinha de Madureira, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Hercílio
Coelho Diniz, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Luiz Fernando Faria,
Maurício Carvalho, Neto Carletto e Nicoletti. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Vice-Presidente Ricardo
Silva, presidindo a reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou
à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 26 de abril. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que realizou designações de relatoria no dia 02 de maio.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
40/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "requer a realização de
audiência pública visando debater o tema: “A mobilidade urbana e a
segurança no trânsito sob o olhar do ciclista”". NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº
43/2023 - do Sr. Kiko Celeguim - que "requer informações a
Advocacia-Geral da União sobre o pagamento por meio de precatório
nas concessões relativas às atividades portuárias, aeroportuárias ou
de transportes". APROVADO. Para apreciar requerimento de sua
autoria, REQ nº 44/2023, o
Presidente passou a presidência para o deputado Luciano
Azevedo. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Ricardo Silva -
que "requer a realização de audiência pública para discutir o
despacho de bagagem no transporte aéreo público regular e os limites
legais das companhias aéreas de retirarem passageiros das
aeronaves". APROVADO. O deputado Luciano
Azevedo devolveu a
presidência para o deputado Ricardo Silva. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.442/2022 - da Sra.
Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar a transparência
sobre as atividades das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI". RELATOR: Deputado MAURICIO NEVES. PARECER: pela
aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO
MAURÍCIO NEVES. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou para Reunião de Audiência
Pública a fim de debater o funcionamento dos Aeroportos Santos
Dumont e Tom Jobim, 9 de maio, às 10h, no plenário 11; Reunião de
Audiência Pública para debater o preço das passagens aéreas para a
Região Norte, 9 de maio, às 16h30, também no plenário 11; e Reunião
Extraordinária Deliberativa, dia 10 de maio, com pauta a ser
divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às dez horas e
quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
