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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE MAIO DE 2023.
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Ata da 62ª (sexagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 2 de maio de 2023. Às 18 horas, presentes 279 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Mauricio do Vôlei, Luiz Lima, Kiko Celeguim, Gustavo Gayer, Cabo Gilberto Silva, Messias Donato, Bia Kicis, Joseildo Ramos, Sargento Gonçalves, General Girão, Capitão Alden, Luiz Couto, Evair Vieira de Melo, Alfredo Gaspar, Daniela Reinehr, Marcos Pollon, Carlos Veras, Eduardo Velloso, Delegado Paulo Bilynskyj, Paulão, José Medeiros e Ricardo Salles. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, e o Sr. Arthur Lira, Presidente. Às 19h23, presentes 417 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.084, de 2023. A Sra. Nely Aquino, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Gleisi Hoffmann, Alice Portugal, Fernanda Melchionna, Dandara, Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Bia Kicis, Maria do Rosário, Jandira Feghali e Ana Pimentel. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.084, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023. Levantou Questão de Ordem o Sr. Abilio Brunini. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Sóstenes Cavalcante, pelo PL. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta da matéria. O referido requerimento foi retirado pela Sra. Bia Kicis. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Gilson Marques. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Jack Rocha, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zeca Dirceu, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Reassumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Alice Portugal e os Srs. Bibo Nunes, Lindbergh Farias, Gilson Marques, Joseildo Ramos, Fernanda Melchionna, Capitão Alberto Neto, Dandara, Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Denise Pessôa, Bia Kicis, Reimont e Jack Rocha. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Eduardo Bolsonaro, Líder da Minoria; e Carlos Jordy, Líder da Oposição. Foi encerrada a discussão. Às 23h03, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 3 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.085, de 2023. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 3 de maio. Lembrou que haverá Sessão Solene quarta-feira, 3 de maio, às 10 horas, em homenagem aos dez anos da aprovação da lei dos sessenta dias para o início do tratamento de câncer. |