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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE MAIO DE
2023
Às quinze horas e cinco minutos do dia dois de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores deputados Márcio Jerry - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Amália Barros, Augusto Puppio, Coronel Fernanda, Daniela Reinehr, Glauber Braga, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Paulo Alexandre Barbosa, Rosângela Moro e Rubens Otoni - Titulares; Delegada Katarina, Duarte, Felipe Becari, Léo Prates, Luisa Canziani, Maria Rosas e Sonize Barbosa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fred Costa, como não-membro. Deixaram de comparecer a deputada Dayany do Capitão e os deputados Diego Garcia, Guilherme Uchoa e Sargento Portugal. Apresentou escusa o deputado Márcio Honaiser. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 4ª e 5ª reuniões, realizadas no dia 25 de abril do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que o expediente estava publicado na página da Comissão, na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Duarte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a paralisia periódica, doença neuromuscular em que ocorre episódios de fraqueza muscular no corpo". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO MÁRCIO JERRY. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Murillo Gouvea - (PL 1372/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1372/2019, que “Cria o Fundo Nacional de Apoio as APAES, e institui a destinação de 0,5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa". APROVADO. INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA COMO CONVIDADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY, AMÁLIA BARROS E MERLONG SOLANO. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Felipe Becari - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas públicas e financiamentos nas áreas da Saúde e Educação, para atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MURILLO GOUVEA, ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, MÁRCIO JERRY, MERLONG SOLANO, AMÁLIA BARROS E DUARTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.617/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência". (Apensado: PL 1430/2021 (Apensado: PL 746/2022)) RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1430/2021 e do PL 746/2022, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.902/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado DUARTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 54/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para pessoas com deficiência e dá outras providências". RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.379/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.434/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). " RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 25/04/2023. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AMÁLIA BARROS (PL-MT), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ) E DEP. DUARTE (PSB-MA). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 9 de maio, às 13 horas, seguida de reunião deliberativa, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Márcio Jerry, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |