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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 2 DE MAIO DE 2023
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Às nove horas e quarenta minutos do dia dois de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Alberto Fraga e Coronel Ulysses - Vice-Presidentes; Albuquerque, Capitão Alden, Carlos Veras, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Ramagem, General Pazuello, Lucas Redecker, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal - Titulares; Duarte, Fred Linhares, Marcel van Hattem, Marcos Pollon, Osmar Terra e Roberto Monteiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Éder Mauro, Luiz Lima e Marcelo Lima, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, André Fufuca, Cabo Gilberto Silva, Coronel Assis, Coronel Meira, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Gadelha, Dr. Francisco, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Sargento Fahur, Tenente Coronel Zucco e Thiago Flores. ABERTURA: O Deputado Sanderson (PL-RS), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 25 de abril de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 93/2023-CSPCCO, de autoria da Deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e subscrito pelos Deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Sargento Fahur (PSD-PR) e pelas Deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Silvia Waiãpi (PL-AP), para “discutir as causas dos atentados ocorridos em escolas em diversos estados, bem como debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino, enfatizando o papel das redes sociais na disseminação de incentivos ao cometimento dos crimes”. O Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública: Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEM; Erasto Fortes Mendonça, Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) e Cybele Amado de Oliveira, Diretora de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria Básica de Educação (SEB), ambos representando o Ministério da Educação; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil; Reinaldo Monteiro da Silva, Presidente do Instituto AGM Brasil – Instituto Nacional de Ensino, Estudos, Pesquisas e Projetos sobre Segurança Pública, Proteção e Promoção dos Direitos Humanos e Romano José Carneiro da Cunha Costa, Diretor de Operações Integradas e Inteligência da SENASP, também representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Presidente Informou que foram convidados, mas não puderam comparecer, o representante do Conselho Nacional de Educação e o representante das redes/mídias sociais convidado na pessoa do senhor Marconi Borges, Gerente de Políticas Públicas Meta (Facebook). O Deputado Sanderson falou da importância desta primeira audiência pública realizada pela CSPCCO nesta Legislatura e passou a presidência da reunião, às 9h50, para a autora do requerimento, Deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que iria conduzir os trabalhos. A Presidente da reunião agradeceu as palavras do Deputado Sanderson e a presença dos Deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Capitão Alden (PL-BA). A Deputada Delegada Katarina discorreu sobre a importância do tema que seria abordado. Em seguida, concedeu a palavra à senhora Cybele Amado de Oliveira, que discorreu sobre a proteção dos sujeitos que participam da comunidade escolar e sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública visando a prevenção da segurança dessas comunidades. Com a palavra, o senhor Reinaldo Monteiro da Silva falou sobre o projeto de segurança pública básica apresentado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo anterior, disse que segurança pública é dever de todo ente federado e falou da função das Guardas Municipais. A Presidente comentou a fala do palestrante e concedeu a palavra ao Deputado Coronel Ulysses, que discorreu sobre sua experiência no estado do Acre e informou que os Municípios daquele ente da Federação não possuem Guardas Municipais. A Deputada Delegada Katarina elogiou a participação do Parlamentar e concedeu a palavra ao Deputado Capitão Alden, que trouxe a experiência do Município de Luis Eduardo Magalhães na Bahia em relação à segurança pública nas escolas. Agradecendo a participação do Deputado, concedeu a palavra ao senhor Erasto Fortes Mendonça, que elogiou a iniciativa de realização desta reunião de audiência pública, comentou sua experiência como professor, sobre a violência na sociedade em geral e sobre a função social da escola, sobre a violência contra a escola e, por conseguinte contra a educação. Marivaldo de Castro Pereira, comentou sobre o papel das redes sociais na questão da segurança nas escolas, sobre o corte de gastos direcionados à educação e que o problema da segurança não se resolve com força armada e revistas nas portas das escolas. A Presidente agradeceu ao palestrante e passou a palavra ao senhor Paulino Delmar Rodrigues Pereira, que comentou sobre os eventos trágicos ocorridos em alguns estados brasileiros e sobre as ações desenvolvidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEM em relação à segurança nas escolas. Em seguida, a Deputada Delegada Katarina passou a palavra ao senhor Rodolfo Queiroz Laterza, que elogiou a realização da audiência pública e falou da importância do tema em discussão. Afirmou que violência escolar tem de ter enfrentamento multidisciplinar e não de forma hermética. Após elogiar o palestrante, a Presidente passou a palavra ao senhor Romano José Carneiro da Cunha Costa, que discorreu sobre a força tarefa realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre problemas e causas da violência nas escolas e que este é um fenômeno a ser estudado, e as soluções devem ser multifacetadas e que envolvam toda a sociedade brasileira. A Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Sargento Portugal (Pode-RJ), Capitão Alden (PL-BA), Deputado Marcelo Lima (PSB-SP) e Deputado Alberto Fraga (PL-DF). Os senhores Reinaldo Monteiro da Silva, Marivaldo de Castro Pereira, Cybele Amado de Oliveira responderam aos questionamentos feitos pelos Parlamentares. Após, a Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Erasto Fortes Mendonça, Reinaldo Monteiro da Silva e Rodolfo Queiroz Laterza. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Delegada Katarina agradeceu a presença dos convidados e de todos os Parlamentares que participaram desta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para hoje, terça-feira, 2 de maio de 2023, às 13 horas, neste mesmo plenário, com pauta já divulgada e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. Antes, porém, perguntou ao Plenário se poderia aproveitar as presenças do painel para a próxima reunião e houve concordância dos membros. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |