TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instituição de programa de educação integral, em nível federal, nos moldes do Programa Mais PAIC implementado no Estado do Ceará. "

REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer aprovação de Moção de Repúdio contra o ataque de um homem de 25 anos ao Centro de Educação Infantil ‘’Cantinho Bom Pastor’’, em Blumenau-SC, ocorrido no dia 05 de abril de 2023, que resultou na morte de quatro crianças e outras feridas".

REQUERIMENTO Nº 87/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre pessoas com deficiência intelectual, feita no último dia 19/04/2023, durante uma reunião com ministros e governadores para discutir a prevenção da violência nas escolas"

REQUERIMENTO Nº 88/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, solicitando a destinação emergencial de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola - (PDDE) para investimento em medidas de proteção e segurança para o ambiente escolar".

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - dos Srs. Adriana Ventura e Marcel van Hattem - que "requer Moção de Repúdio à postura de Daniela Adriana Araújo, professora da rede municipal do Município de São Leopoldo/RS, que no dia 24 de fevereiro de 2023, durante transmissão ao vivo em seu Canal do Youtube, adotou comportamento de deboche com relação às lamentáveis mortes de Ucranianos, vitimados pela guerra com a Rússia".

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários no Estado de São Paulo” para debater o Ensino de Jovens e Adultos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 722/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República"". (Apensados: PDL 727/2019 e PDL 737/2019)
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 727/2019 e do PDL 737/2019, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 643/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares"". (Apensado: PDL 649/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 649/2019, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Tarcísio Motta, em 24/04/2023.
(Avulso Nº 2)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021)
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 597/2020 e do PL 3388/2021, apensados.
Apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal, em 04/10/2016.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 3.095/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CINDRE, com substitutivo.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 3.425/2020 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". (Apensados: PL 3438/2020, PL 3489/2020 e PL 3722/2020)
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.425, de 2020, e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023-CE.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 549/2022 - dos Srs. Paulo Bengtson e Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 2.746/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "institui projeto educativo que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico para demonstrar aos discentes, as aplicações dos conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE LEI Nº 1.108/2015 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio". (Apensado: PL 2045/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2045/2015, apensado.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI Nº 3.530/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica". (Apensados: PL 489/2020, PL 3156/2020 e PL 4443/2020)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 489/2020, do PL 3156/2020 e do PL 4443/2020, apensados.
(Avulso Nº 4)