TEMA: "Eleição para 1º Vice e discussão e votação de propostas legislativas"

A - Eleição

Eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão

B - Assuntos Internos

Acordo de Procedimentos para o ano de 2023

C - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Reimont e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a necessidade de estruturação da carreira dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI", com a participação dos seguintes convidados: Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF); Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (SINDSEP-DF); Representante da associação Indigenistas Associados (INA); e Representante da associação Associação Nacional dos Servidores da Funai (ANSEF).

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Bruno Farias - que "requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas"

REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Bruno Farias - que "requer autorização para impressão do Relatório anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Administração e Serviço Público no ano de 2023, com utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33 de 2012"

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da implementação do Novo Ensino Médio na educação púbica do estado do Rio Grande do Sul", com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Educação – MEC; Representante do Governo do Rio Grande do Sul; Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES; Representante da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre – UMESPA;  Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul – CPERS; e Representante do Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio RS.

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Reimont - (REQ 7/2023) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 7/2023 – CASP, que solicita a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de Reestatização da Eletrobrás, para incluir, dentre os convidados, a Federação Nacional dos Urbanitários - FNU"

REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja convidado o Sr. Rodrigo Tacla Duran para se manifestar em relação as denúncias que tem apresentado de ser alvo de extorsão no âmbito da operação lava-jato".

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "solicita convite ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS. "

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (REQ 10/2023) - que "em aditamento ao Requerimento nº 10/2023, requer a inclusão do Sr. Alberto Ledur, coordenador de assuntos parlamentares da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP)".