TEMA: "Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF)"

(REQ 1/2023 CCJC, do deputado Pr. Marco Feliciano, Fausto Pinato, Laura Carneiro, Arthur Oliveira Maia, Duarte, José Nelto, Julia Zanatta, Robinson Faria, Cobalchini; REQ 14/2023 CCJC, do deputado Patrus Ananias e Luiz Couto; REQ 17/2023 CCJC, do deputado Pr. Marco Feliciano)

1) DORA CAVALCANTI (Confirmada)
Advogada criminal. Diretora fundadora do Innocence Project Brasil. Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

2) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (Confirmado)
Jurista e Parecerista

3) LENIO STRECK (Confirmado)
Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ

4) MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (Confirmado)
Coordenador-Geral do Grupo Prerrogativas

5) MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO (Confirmado)
Ex-ministro do STF

6) WILLIAN DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS (Confirmado)
Desembargador Federal do Tribunal Regional da 2ª Região, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor.