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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2023.
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Ata da 58ª (quinquagésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 27 de abril de 2023. Às 9h01, presentes 179 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Adriana Ventura, Welter, Otoni de Paula, Sargento Gonçalves, Mauricio Marcon, Alexandre Lindenmeyer, Tadeu Veneri, Alfredinho, Márcio Jerry, Merlong Solano, Reimont, Airton Faleiro, Soraya Santos, Erika Kokay, Marcel Van Hattem, Zezinho Barbary, Caroline de Toni, Ivan Valente, Rogério Correia, Padre João, Gabriel Nunes, Pr. Marco Feliciano, Coronel Chrisóstomo, Abilio Brunini, Pompeo de Mattos, Defensor Stélio Dener, Gustavo Gayer, André Fernandes, Marcon, Jack Rocha, Sâmia Bomfim, Osmar Terra, Eli Borges, Hugo Motta, Fernanda Melchionna e Zé Trovão. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e os Srs. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, e Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Merlong Solano, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; e Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Luiz Lima, Alexandre Lindenmeyer, Marcel Van Hattem, Erika Kokay, Reimont e Adriana Ventura. Às 11h53, presentes 378 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.153, de 2022. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Abilio Brunini, Vice-Líder do PL. O Sr. Hugo Motta, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 91, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Zé Trovão, Fernanda Melchionna e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. A medida provisória foi emendada. O Sr. Hugo Motta, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2023, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 18, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 15, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Federação PSOL REDE. Encaminhou a votação o Sr. Chico Alencar. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL. Encaminhou a votação o Sr. Dr. Francisco. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 181; Não: 171; Total de 352 votos. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 13h29, O Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram ainda a palavra pela ordem as Sras. Bia Kicis e Jack Rocha e os Srs. Chico Alencar, Ricardo Maia, Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira, José Nelto e Gilvan Maximo. Reassumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos. Às 13h53, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a ser publicada e divulgada nos termos regimentais. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene, quinta-feira, às 15 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Educação. |