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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2023.
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Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daiana Santos, Reimont e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Daniel Freitas, Gilvan Maximo, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Ramos, Ricardo Abrão e Washington Quaquá - Titulares; Ana Pimentel, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Daniel Soranz, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Bismarck, Eduardo Velloso, Fernanda Melchionna, Fred Linhares, Iza Arruda, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Jefferson Campos, Marco Brasil, Mersinho Lucena, Nilto Tatto, Pedro Lucas Fernandes, Raimundo Santos, Rodrigo Estacho, Silas Câmara, Soraya Santos e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Geraldo Mendes e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, João Maia, Luisa Canziani e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Raimundo Santos, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião fora convocada para a eleição de cargos de vice-presidentes da Comissão e que, após a eleição, haveria deliberação de propostas legislativas. Ato contínuo, esclareceu que a eleição para os cargos da Mesa far-se-ia pelo sistema eletrônico de votação, em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros do colegiado, conforme dispõe o art. 7º do regimento interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Presidente esclareceu os procedimentos para votação na urna eletrônica e informou que, em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias, a Comissão havia recebido a indicação de chapa única, composta pela Deputada Daiana Santos, do PCdoB/RS, pelo Deputado Reimont, do PT/RJ, e pelo Deputado Vitor Lippi, do PSDB/SP, para ocuparem a primeira, a segunda e a terceira vice-Presidências, respectivamente. ORDEM DO DIA. A - ELEIÇÃO: Às onze horas e doze minutos, o Presidente autorizou o início da votação. Os membros da Comissão dirigiram-se à cabine para registrarem seus votos. Às doze horas e trinta e quatro minutos, o Presidente determinou o fim da votação, e anunciou o seguinte resultado, em primeiro escrutínio: total de votos válidos, vinte e três; total de votos nos candidatos, vinte e três; nenhum voto em branco. Em continuidade, declarou eleitos e empossados para os cargos de vice-Presidentes a Deputada Daiana Santos, o Deputado Reimont e o Deputado Vitor Lippi, e convidou a Deputada Daiana Santos para sentar-se à Mesa e assumir a presidência dos trabalhos. A vice-Presidente eleita proferiu seu pronunciamento e agradeceu a todos os que participaram e prestigiaram a eleição. O Deputado Reimont também proferiu seu pronunciamento. ATAS – Ato contínuo, a Presidente submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 3ª e 4ª Reuniões Extraordinárias, realizadas em vinte e nove de março e dezenove de abril de 2023. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o expediente fora publicado na página da Comissão e por isso deixaria de ser lido. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1. Ofício nº 36/2023/PR-ANATEL, de 05/04/2023, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sr. Carlos Manuel Baigorri, recebido na comissão em 05/04/2023, que convida a Presidente da Comissão para participar presencialmente do Seminário Conectividade Significativa: Um novo desafio para o Brasil, a ser realizado nos dias 25 e 26 de abril; 2. Convite do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), recebido pela Comissão por e-mail em 19/04/2023, para o seminário "Soluções inovadoras para o futuro das cidades", que vai ocorrer nos dias 16, 17 e 18 de maio, na sede do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM); 3. Convite da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), recebido pela Comissão por e-mail em 24/04/2023, para posse do Presidente daquela entidade, Sr. Mário Moreira, no dia 12 de maio de 2023, às 9h30, no auditório do Centro Administrativo Vinicius Fonseca – Térreo (Bio-Manguinhos/Fiocruz; 4. Justificativas de ausência dos Deputados Gilvan Máximo, para o dia 22 de março e Daiana Santos, para o dia 29 de março; 5) No dia vinte de abril foram realizadas designações de relatoria e os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados. A relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 20 de abril de 2023: À Deputada Ana Pimentel, PROJETO DE LEI Nº 2.866/19, PROJETO DE LEI Nº 3.484/21, PROJETO DE LEI Nº 369/23. Ao Deputado Cleber Verde, PROJETO DE LEI Nº 2.391/22. À Deputada Daiana Santos, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/21; PROJETO DE LEI Nº 3.102/22. Ao Deputado Daniel Almeida, PROJETO DE LEI Nº 1.139/22. Ao Deputado Domingos Neto, PROJETO DE LEI Nº 2.898/21. Ao Deputado Eduardo Bismarck, PROJETO DE LEI Nº 3.055/22. Ao Deputado Fred Linhares, PROJETO DE LEI Nº 10.414/18; PROJETO DE LEI Nº 5.827/19. Ao Deputado Gilvan Maximo, PROJETO DE LEI Nº 4.828/19 (Apensado: PL 3314/2020 (Apensado: PL 2508/2021)); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/22. À Deputada Iza Arruda, PROJETO DE LEI Nº 18/23. À Deputada Jandira Feghali, PROJETO DE LEI Nº 5.875/13(Apensados: PL 2634/2007 (Apensados: PL 3154/2008 (Apensados: PL 8750/2017, PL 2663/2019 e PL 5309/2020), PL 5263/2009 (Apensado: PL 7972/2014 (Apensado: PL 2240/2019)), PL 2031/2015 (Apensado: PL 2718/2021), PL 2396/2019 (Apensados: PL 2930/2021 e PL 3340/2021), PL 2397/2019 (Apensado: PL 741/2022), PL 2970/2020 e PL 487/2021 (Apensado: PL 3600/2021)), PL 9917/2018, PL 3814/2020 (Apensados: PL 2838/2021 e PL 4571/2021 (Apensado: PL 1109/2022)) e PL 4340/2021), PROJETO DE LEI Nº 923/20 (Apensados: PL 941/2020 (Apensado: PL 3257/2021) e PL 996/2020 (Apensado: PL 2878/2020)); PROJETO DE LEI Nº 238/23. Ao Deputado Lucas Ramos, PROJETO DE LEI Nº 3.615/21; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 213/21; PROJETO DE LEI Nº 2.732/22. À Deputada Luisa Canziani, PROJETO DE LEI Nº 10.762/18; PROJETO DE LEI Nº 760/19; PROJETO DE LEI Nº 3.298/19 (Apensado: PL 3556/2019); PROJETO DE LEI Nº 272/22. Ao Deputado Marcos Tavares, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 552/20 (Apensados: PDL 553/2020, PDL 556/2020, PDL 557/2020 e PDL 563/2020); PROJETO DE LEI Nº 2.764/21; PROJETO DE LEI Nº 1.430/22. Ao Deputado Nilto Tatto, PROJETO DE LEI Nº 1.458/22; PROJETO DE LEI Nº 1.739/22. Ao Deputado Reimont PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.129/21. Ao Deputado Rodrigo Estacho, PROJETO DE LEI Nº 121/23. À Deputada Soraya Santos, PROJETO DE LEI Nº 3.611/19; PROJETO DE LEI Nº 1.721/22. Ao Deputado Vitor Lippi, PROJETO DE LEI Nº 4.300/19; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 347/20; PROJETO DE LEI Nº 4.060/20; PROJETO DE LEI Nº 2.687/21; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 466/22. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - das Sras. Ana Pimentel e Natália Bonavides - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e com a Comissão de Legislação Participativa, para discussão do tema: “Autonomia universitária na eleição de reitoras e reitores das universidades federais”. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ANA PIMENTEL. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO REIMONT. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "requer informações à Senhora Ministra de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) sobre liberação de recurso ao Museu Paraense Emílio Goeldi para a restauração de prédios históricos e acerca da abertura de concurso público ao provimento de vagas na instituição". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RAIMUNDO SANTOS. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de melhoria de infraestrutura do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e da realização de concurso público ao provimento de vagas na instituição". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RAIMUNDO SANTOS. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de discutir a importância do desenvolvimento da indústria de semicondutores no Brasil e seus diversos impactos para o setor produtivo, bem como perspectivas setoriais após a renovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, estabelecido pela Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007 (e alterações posteriores)". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO RAIMUNDO SANTOS, COM ADITAMENTO PARA A INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO - ABIPTI. 5 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer seja realizada audiência pública a fim de debater sobre a importância da integração entre Governo, Academia e Empresas - Triple Helix - no desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS REIMONT E RAIMUNDO SANTOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião extraordinária para o dia três de maio, às dez horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |