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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2023.
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Ata da 57ª (quinquagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), noturna, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 26 de abril de 2023. Às 20h35, presentes 444 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 20h36, presentes 445 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente leu os Atos da Presidência que dão conhecimento ao Plenário da criação das Comissões Parlamentares de Inquérito, destinadas a: investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores; investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil; e investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 71, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.153, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.153, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Zeca Dirceu, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Odair Cunha. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem o Sr. Cabo Gilberto Silva, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 204; Não: 202; Abstenção: 1; Total de 407 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Às 20h58, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 27 de abril, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.153, de 2022; e Projeto de Lei nº 1.852, de 2023. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 27 de abril. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene quinta-feira, 27 de abril, às 15 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Educação. |