|
Às
quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e seis de abril de dois
mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota
instituído pela Resolução
da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Ivan Valente, Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Saullo Vianna, Sidney
Leite, Tabata Amaral e Vitor Lippi - Titulares. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho
Diniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Glaustin da Fokus e Jonas Donizette. ABERTURA:
O Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião
extraordinária, realizada no dia 25 de abril de dois mil e vinte e três.
Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que a sinopse do expediente recebido se
encontrava à disposição na página da Comissão: "Pontos de Atenção para uma
reforma tributária sustentável" da Indústria Brasileira de Árvores - Ibiá.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador deu
início à Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a
Perspectiva da Economia Digital" com a participação dos seguintes
convidados: LUIZ ROBERTO PEROBA, Advogado Tributarista e
Membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil
- OAB/SP; EDGAR SERRANO, Presidente da Federação Nacional das
Empresas de Informática - Fenainfo; HERBERT SALLES, Especialista em
Marketing Digital, Mestre pela Universidade Federal Fluminense - UFF e
Doutorando em Economia pela UFF, com estudos em Novas Tecnologias,
Inovação e seus Impactos Sociais; LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador
Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
DIEGO PEREZ, Presidente da Associação Brasileira de Fintechs - ABFintechs,
por videoconferência. MELISSA GUIMARÃES CASTELLO, Doutora em Direito
Tributário pela PUC/RS, Presidente da Fundação Escola Superior de Direito
Tributário - Fesdt e autora do livro "Um novo IVA? Os tributos sobre o
consumo e a economia digital"; MARCOS FERRARI, Presidente-Executivo da
Conexis Brasil Digital; EUFRÁSIO ALVES CAMBUI JÚNIOR, Auditor Fiscal da
Receita Estadual de Minas Gerais, especialista em Ciência de Dados pela
Johns Hopkins University; LINA SANTIN, Advogada Tributarista, Mestre
em Direito Tributário e Doutoranda pela PUC-SP; SILVANA RICARDO, Diretora
Tributária do Mercado Livre; JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Representante do Brasil no Grupo de Trabalho 9
da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE -
IVA/Impostos sobre Consumo, presencialmente. O Coordenador informou
que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento
aos Requerimentos de nºs 08, 09, 12, 61, 72, 75 e 83/2023 de autoria
respectivamente dos Deputados Sidney Leite, Sidney Leite, Ivan Valente,
Reginaldo Lopes, Vítor Lippi, Reginaldo Lopes e do Luiz Philippe de
Orleans e Bragança. Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos
convidados. Encerradas as manifestações, o Coordenador concedeu a palavra
ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, em seguida, ao Deputado Newton
Cardoso Jr. Ao final, o Coordenador passou a palavra aos convidados
para suas considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Coordenador encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte minutos. E,
para constar, eu, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|
