|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
Às dez
horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rui Falcão -
Presidente; Afonso Motta, Alencar Santana, Alex Manente, Alfredo Gaspar,
André Janones, Átila Lira, Bacelar, Capitão Augusto, Carlos Jordy,
Caroline de Toni, Cobalchini, Coronel Fernanda, Covatti Filho, Dal
Barreto, Dani Cunha, Delegada Katarina, Delegado Éder Mauro, Delegado
Marcelo Freitas, Delegado Ramagem, Deltan Dallagnol, Diego Coronel, Dr.
Victor Linhalis, Dra. Alessandra Haber, Duarte, Eli Borges, Eunício
Oliveira, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini, Flávio Nogueira, Gerlen
Diniz, Gervásio Maia, Helder Salomão, João Leão, Jorge Goetten, José
Guimarães, José Nelto, Juarez Costa, Julia Zanatta, Lafayette de Andrada,
Luiz Couto, Marcelo Crivella, Maria Arraes, Mendonça Filho, Murilo
Galdino, Patrus Ananias, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Renilce
Nicodemos, Renildo Calheiros, Roberto Duarte, Robinson Faria, Rosângela
Moro, Rosângela Reis, Rubens Pereira Júnior, Sâmia Bomfim, Silvio Costa
Filho, Tarcísio Motta, Waldemar Oliveira, Yury do Paredão e Zé Haroldo
Cathedral - Titulares; Alberto Fraga, Amanda Gentil, Aureo Ribeiro, Cabo
Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Charles Fernandes,
Chris Tonietto, Coronel Meira, Danilo Forte, Diego Garcia, Eduardo
Bismarck, Erika Kokay, Gilson Marques, Gleisi Hoffmann, Guilherme Boulos,
Idilvan Alencar, Jadyel Alencar, Laura Carneiro, Lázaro Botelho, Lucas
Redecker, Luiz Gastão, Marcelo Moraes, Marcos Pollon, Mauricio Marcon,
Miguel Ângelo, Pedro Aihara, Pedro Lupion, Ricardo Ayres, Ricardo Silva,
Rodrigo Valadares, Rubens Otoni, Sergio Souza, Tabata Amaral e Yandra
Moura - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Celso Sabino, Fred Linhares, Glaustin da Fokus, Vicentinho Júnior
e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Aguinaldo Ribeiro, Arthur Oliveira Maia, Marcos Tavares, Marreca Filho e
Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. O Presidente submeteu à apreciação as Atas
da oitava e nona Reuniões Deliberativas Extraordinárias, realizadas nos
dias dezenove e vinte e cinco de abril de dois mil e vinte três, cujas
leituras foram dispensadas de acordo com o artigo quinto do Ato da Mesa nº
123/2020. O Deputado Gilson Marques requereu leitura das Atas, que foi
indeferida pelo Presidente com fundamento no ato da Mesa, anteriormente
mencionado. Passou-se à votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que o resumo do expediente se encontrava na página da
Comissão. A – Matérias
distribuídas aos Relatores na data de 25/04/2023: 1 - À Deputada Erika
Kokay: PL 10.718/18 e PL 3.710/19. 2 - Ao Deputado Gervásio Maia: PL
378/19. 3 - Ao Deputado Marangoni: PL 10.388/18; PL 3.639/19; e PL
1.262/22. 4 - Ao Deputado Yuri do Paredão: PL 3.922/21. ORDEM DO
DIA: Às dez horas e trinta e cinco minutos, o Presidente iniciou a
Ordem do Dia. I - DELIBERAÇÕES: Por acordo realizado na Reunião
anterior, ficou mantido como primeiro item da pauta para apreciação o
Projeto de Lei nº 3.811/2019. Os Deputados Erika Kokay, Laura Carneiro,
Patrus Ananias, Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Helder Salomão, Sâmia
Bomfim, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni solicitaram, conforme
acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação dos itens
treze, oito, doze, sete, seis, cinco, oito, três e um, respectivamente.
Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 1 - PROJETO DE LEI Nº
3.811/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "institui a Semana Nacional de
Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica". (Apensado: PL 4322/2020
(Apensado: PL 1696/2021) RELATORA: Deputada Erika Kokay. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos
Projetos de Lei nºs 4.322/2020 e 1.696/2021, apensados e do Substitutivo
da Comissão de Seguridade Social e Família. O Presidente informou que
haviam sobre a Mesa dois Requerimentos: o primeiro de retirada de pauta, e
o segundo de votação pelo processo nominal do primeiro Requerimento, ambos
de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. O
Presidente concedeu, assim, de ofício, a votação pelo processo nominal do
Requerimento de retirada de pauta, restando prejudicado o Requerimento de
votação nominal de retirada de pauta. Encaminharam a votação do
Requerimento de retirada de pauta, favoravelmente, o Deputado Gilson
Marques e, contrariamente, a Deputada Erika Kokay. Às dez horas e quarenta
e um minutos, iniciou-se a votação nominal, e às dez horas e cinquenta
minutos, encerrou-se. Orientaram suas bancadas, contrariamente, PL,
Federação PT-PCdoB-PV, União, PP, MDB, Republicanos, Federação
PSDB-Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Maioria e Governo. O Novo comunicou
obstrução. Foi rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, com o
seguinte resultado: 34 votos não; no total de 34 votos válidos.
Consequentemente, foram prejudicados os Requerimentos, com base no Artigo
163, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o de Adiamento de
votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim e o de
Adiamento de votação nominal de autoria do Deputado Gilson Marques, em
razão do requerimento de retirada de pauta. A Deputada Júlia Zanatta tinha
assegurado tempo residual para discussão, estava ausente no momento da
chamada. Encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o
Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.554/2020 - da Sra. Rejane
Dias - que "institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes
de violência doméstica e feminicídio". RELATORA: Deputada Erika Kokay.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do
Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado. O Presidente informou que haviam sobre a Mesa dois
Requerimentos: o primeiro de retirada de pauta da matéria, de autoria dos
Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, que restaram
prejudicados em razão da ausência dos autores; e o segundo de votação pelo
processo nominal do primeiro Requerimento, de autoria dos Deputados Sâmia
Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, restando prejudicado, também, em
virtude da ausência dos autores. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada
Erika Kokay. Ressalta-se, que o Requerimento de adiamento de discussão, de
autoria do Deputado Tarcísio Motta e da Deputada Sâmia Bomfim foram
prejudicados, em razão da ausência dos autores. Discutiram a matéria os
Deputados Sâmia Bomfim, Lucas Redecker, Gilson Marques, Felipe
Francischini e Deputado Luiz Couto. O Presidente submeteu à apreciação o
Requerimento de adiamento de votação da matéria, de autoria dos Deputados
Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim. Encaminhou, favoravelmente, a votação a
Deputada Sâmia Bomfim. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em
votação simbólica, proclamado pela Mesa, “Rejeitado o Requerimento de
adiamento de votação”, os Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria,
e Lucas Redecker, Vice-líder do Bloco, solicitaram verificação conjunta
que foi deferida pelo Presidente. Passou-se à votação pelo processo
nominal. Às doze horas e dez minutos, iniciou-se a votação nominal, e às
doze horas e quinze minutos, encerrou-se. Orientaram suas bancadas,
favoravelmente, os partidos PL e Federação PSDB-Cidadania; e,
contrariamente, Federação PT-PCdoB-PV, União, PP, MDB, Federação
PSOL-REDE, PSB e Governo. Foi rejeitado o Requerimento de adiamento de
votação com o seguinte resultado: 29 votos não; 12 votos sim; no total de
41 votos válidos. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, a
Deputada Gleisi Hoffmann. O Deputado Lucas Redecker solicitou vista ao
Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 3 - PROJETO DE LEI
Nº 3.391/2020 - do Senado
Federal - Romário - que "institui o Dia Nacional do Orgulho Autista".
(Apensados: PL 4508/2019 e PL 243/2022). RELATORA: Deputada LAURA
CARNEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa deste e do Projeto de Lei nº 4.508/2019, apensado; do
Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência; e do Projeto de Lei nº 243/2022, apensado, com emenda de
constitucionalidade. O Presidente informou que havia sobre a Mesa dois
Requerimentos: o primeiro de retirada de pauta da matéria; e o segundo de
votação pelo processo nominal do primeiro Requerimento, ambos de autoria
dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. Diante disso,
o Presidente concedeu, de ofício, a votação pelo processo nominal do
Requerimento de retirada de pauta, restando prejudicado o Requerimento de
votação nominal de retirada de pauta. Encaminhou a votação,
favoravelmente, o Deputado Tarcísio Motta. Às doze horas e vinte e sete
minutos, iniciou-se a votação nominal, e às doze horas e trinta e dois
minutos, encerrou-se. Orientaram suas bancadas, contrariamente, PL,
Federação PT-PCdoB-PV, União, PP, MDB, PSD, Governo e Federação PSOL-REDE.
42 votos não; 3 votos sim; no total de 45 votos válidos. Usou da palavra,
pela ordem, a Deputada Sâmia Bomfim. Lido o Parecer da Relatora, Deputada
Laura Carneiro, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral. O Deputado Delegado
Ramagem solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo
Presidente. Projeto de lei
nº 4.765/2016 foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator,
Deputado Rubens Pereira Júnior. Consequentemente, ficaram prejudicados os
Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal de retirada de
pauta, ambos de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e
Tarcísio Motta. Projeto de lei nº 5.315/2009 foi retirado de pauta,
de ofício, em virtude da ausência do relator, Deputado Rubens Pereira
Júnior. Consequentemente, ficaram prejudicados os Requerimentos de
retirada de pauta e de votação nominal de retirada de pauta, ambos de
autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.
Projeto de lei nº 6.850/2013 foi retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do relator, Deputado Rubens Pereira Júnior.
Consequentemente, ficaram prejudicados os Requerimentos de retirada de
pauta e de votação nominal de retirada de pauta, ambos de autoria dos
Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. 7 -
REQUERIMENTO Nº 16/2023 -
da Sra. Caroline de Toni - que "requer o convite da Ministra dos Povos
Indígenas, Exma Sra. Sonia Bone de Sousa Silva Santos, para apresentar
informações acerca das políticas realizadas no Ministério por ela
comandado, e acerca das demarcações de terras e desapropriações de
agricultores em face da delimitação e demarcação de territórios em favor
de povos indígenas". O Presidente informou que havia sobre a Mesa dois
Requerimentos: o primeiro de retirada de pauta da matéria; e o segundo de
votação pelo processo nominal do primeiro Requerimento, ambos de autoria
dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. Diante disso,
o Presidente concedeu, de ofício, a votação pelo processo nominal do
Requerimento de retirada de pauta, restando prejudicado o Requerimento de
votação nominal de retirada de pauta. Encaminhou a votação,
favoravelmente, o Deputado Tarcísio Motta. Às doze horas e quarenta e seis
minutos, iniciou-se a votação nominal, e às doze horas e cinquenta e um
minutos, encerrou-se. Orientaram suas bancadas, contrariamente, PL,
Federação PT-PCdoB-PV, PP, MDB, PSD, PDT, Governo e Federação PSOL-REDE.
Foi rejeitado o Requerimento de retirada de pauta com o seguinte
resultado: 35 votos não; 1 voto sim; no total de 36 votos válidos.
Solicitaram a subscrição ao Requerimento n° 16/2023 os
Deputados Capitão Augusto e Cobalchini, que foi deferida após anuência da
autora. Consequentemente, restou prejudicado o Requerimento de adiamento
de votação do Deputado Tarcísio Motta, com base no artigo 163, inciso IX
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da rejeição do
Requerimento de retirada de pauta. Encaminhou a votação o Deputado
Tarcísio Motta. Passou-se à votação o Requerimento em tela. Aprovado o
Requerimento. ENCERRAMENTO. Em virtude do
início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente
encerrou a Reunião às doze horas e cinquenta e oito minutos, antes o
Presidente cancelou a reunião anteriormente convocada para o dia vinte e
sete de abril de dois mil e vinte e três, às dez horas, e convocou a
próxima Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia dois de
maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, para
apreciação da pauta que será divulgada, em momento oportuno. E, para
constar, eu Patrícia Medeiros Berto, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rui Falcão, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |