TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Rafael Prudente - que "requer, com fundamento no art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização, pela Comissão de Trabalho (CTRAB), de reuniões com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o Ministro do Trabalho e Emprego e com o Ministro da Casa Civil, a respeito da realização de concurso para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho".

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - dos Srs. Airton Faleiro e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, com o objetivo de debater as demissões na Eletrobras e seus impactos na segurança do trabalho e nas instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Brasil"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.570/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional". (Apensado: PL 1655/2021)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1655/2021, apensado, e pela rejeição deste.
(Avulso Nº 1)

PROJETO DE LEI Nº 3.608/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
(Avulso Nº 2)