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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2023.
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Às
nove horas e quinze minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Tião Medeiros - Presidente; Ana Paula Leão,
Pastor Diniz e Emidinho Madeira -
Vice-Presidentes; Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu
Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Dilceu
Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giovani
Cherini, Henderson Pinto, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano
Amaral, Magda Mofatto, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael
Varella, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Raimundo
Santos, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana,
Tenente Coronel Zucco, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary - Titulares; Alberto Fraga, Antônio
Doido, Bohn Gass, Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel Assis,
Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Eduardo Velloso, Emanuel Pinheiro Neto,
General Girão, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Icaro de Valmir, João Leão,
Julia Zanatta, Lucas Ramos, Marcel van Hattem, Matheus Noronha, Merlong
Solano, Messias Donato, Murilo Galdino, Pedro Uczai, Roberto Duarte,
Sergio Souza, Thiago Flores, Vermelho, Vicentinho Júnior, Zé Neto, Zé
Trovão e Zé Vitor - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer,
Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino,
Delegado Éder Mauro, Dilvanda Faro, Fred Linhares, Helder Salomão,
Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Luciano Ducci, Ricardo Salles,
Roberto Monteiro, Rogério Correia e Welter, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Daniela Reinehr, Giacobo, João Daniel, José
Medeiros, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Marcelo Moraes, Murillo Gouvea e
Toninho Wandscheer. Justificou a
ausência a Deputada Daniela Reinehr. ABERTURA – O Presidente, Tião
Medeiros, iniciou os trabalhos com uma homenagem à Embrapa pelos seus 50
anos e convidou para tomar assento à mesa o seu Presidente, Senhor Celso
Luiz Moretti, e a Senhora Sílvia Maria Fonseca Silveira Massruhá,
pesquisadora. Em seguida, discorreu sobre a importância histórica,
econômica e social da Empresa à agricultura brasileira e comprometeu-se a
lutar pelos recursos e meios necessários ao seu aperfeiçoamento e
fortalecimento. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Celso Luiz Moretti,
que destacou o apoio decisivo dos legisladores ao trabalho da Embrapa no
desenvolvimento da agricultura e da segurança alimentar. Desde o
surgimento da empresa e das tecnologias por ela desenvolvidas, o Brasil
deixou de ser importador para ser exportador de alimentos. Por fim,
discorreu sobre o histórico da Embrapa, os desafios futuros e agradeceu ao
apoio continuado dos legisladores. A Sra. Sílvia Maria Fonseca Silveira
Massruhá agradeceu pela homenagem e ressaltou a importância dos inúmeros
trabalhadores e pesquisadores da Empresa para o desenvolvimento da
agricultura no país. A fala dela foi interrompida com a chegada do
Ministro Paulo Teixeira, que foi convidado para tomar assento à mesa. Logo
após, a Sra. Sílvia Maria retomou a sua fala destacando a importância de
pensar no agricultor e não só na tecnologia desenvolvida. Além disso, a
agricultura deve estar atenta nos consumidores cada vez mais exigentes. O
Presidente da CAPADR fez a entrega de catálogo das obras raras aos
convidados para consolidar a homenagem à Embrapa. Logo após, a palavra foi
repassada aos parlamentares inscritos: Dep. João Daniel; Dep. Emidinho
Madeira; Dep. Pedro Lupion; Dep. Coronel Assis; Dep. Welter; Dep. Pedro
Uczai; e Dep. Marcon. Após o
encerramento da homenagem e de pequena pausa, às dez horas e onze
minutos, teve início a Reunião de Comparecimento do Ministro Paulo
Teixeira, a fim de falar sobre as diretrizes e os programas prioritários
do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - MDA para o ano de 2023 e os
incentivos à produção de mel no Brasil. Ato contínuo, o presidente
informou que a reunião foi proposta pelos Deputados Albuquerque e Evair
Vieira de Melo, via requerimentos 04/2023 e 34/2023, respectivamente.
Depois de explicar as regras procedimentais, o Presidente passou a palavra
ao Ministro. Em síntese explicou a importância de o Incra, a Anater e a
Conab terem sido vinculadas ao MDA. Um dos desafios repassados pelo
Presidente Lula foi para tirar o Brasil do mapa da fome e equilibrar a
produção de alimentos com a de commmodities, modernizando a agricultura
brasileira, mas com sustentabilidade e com reforma agrária. Sobre as ações
dos 100 primeiros dias de governo, destacou: a prorrogação das declarações
de aptidão ao Pronaf por mais um ano; a modificação do sistema do CAF
(Certidão de Agricultor Familiar) para que o agricultor possa preenchê-la
com mais facilidade; a volta da política de valoração do salário mínimo e
correção da tabela de
renda para que, com mais recursos, a população se alimente melhor,
ajudando assim os produtores; e o reforço ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar, com correção de 37% dos valores, aumentando o consumo
de produtos da agricultura familiar. O. PAA foi lançado em Pernambuco e os
alimentos serão comprados a preço de mercado para reforçar a renda da
agricultura familiar. As ações da Conab vêm sendo decidida em
administração compartilhada entre o MDA e o MAPA, com harmonia, para cada
um ajudar na sua área. Foi instituído que o sistema de compras públicas
deve incluir, nas compras de alimentos, 30% de produtos da agricultura
familiar. Em reunião com o governo, pautou-se o aumento do índice da
mistura de biodiesel no diesel para fortalecer a agricultura e os pequenos
agricultores. O governo ainda quer estimular a agroindústria, citando
várias ações. O plano safra da agricultura familiar terá juros menores e
valores maiores. Destacou a importância das novas tecnologias para os
jovens ficarem no campo bem como a necessidade da energia solar
fotovoltaica para a família, para a agroindústria rural e como geradora de
renda aos pequenos agricultores. A pasta, ainda, pretende estimular o
turismo rural e conectar a agricultura familiar com a Embrapa, a fim de
disseminar os conhecimentos sobre bioinsumos e outras tecnologias no
campo. Sobre a seca no Rio Grande do Sul, quatro ministros visitaram a
região e anunciaram 450 milhões aos afetados na forma de créditos, fomento
para as famílias mais pobres, cestas básicas etc., contudo, seria
necessário mudar o tipo de agricultura e pecuária praticada na região, vez
que parecem ser os efeitos da mudança no clima local. Já são três anos
seguintes de seca e aproxima-se um quarto ano. Sobre o mel, uma equipe da
Embrapa, da Anater, da Conab e do MDA vão realizar um encontro em Roraima.
O MDA criou uma ouvidoria agrária, com uma juíza aposentada, Dra. Cláudia
Dadico, a fim de que os conflitos no campo passem a ser resolvidos em paz,
sendo que bons resultados já foram alcançados. O Ministro disse que
governo voltou com o programa de educação no campo e discorreu sobre os
problemas encontrados, especialmente, para fazer a sucessão rural. São
necessários programas para fornecer máquinas e ensinar técnicas aos
agricultores familiares no intuito de preservar a saúde dos trabalhadores
no campo. Criar uma engenharia para agricultura familiar será um desafio
às universidades e à indústria metalúrgica no Brasil. Disse que o
Presidente Lula faz um chamado ao pequeno e médio agricultor para ajudar o
Brasil a produzir mais alimentos e desenvolver a soberania alimentar,
mesmo que com exportação de alimentos. Os desafios estão lançados, mas é
preciso unir a sociedade brasileira para resolvê-los. A palavra foi
passada ao Deputado Albuquerque, autor do Requerimento 04/2003 - CAPADR.
Em síntese, destacou que é inconcebível o país poder alimentar o mundo e
ainda ter 30 milhões de brasileiros passando fome. Diz estar feliz pela
preocupação dada à agricultura familiar e pelas medidas anunciadas.
Ressaltou que o mel de Roraima não está sendo certificado e acaba sendo
vendido por um preço mais baixo do que em outros locais. O Deputado Evair
Vieira de Mello, autor do Requerimento nº 34/2023 – CAPADR, disse que
houve 33 imóveis invadidos pelo MST, além da invasão de 12 sedes da
Embrapa no Brasil. Criticou as ações do movimento e informou que
protocolizou o PL nº 938 para coibir tais condutas. Perguntou quais as
providências adotadas pelo MDA para punir essas pessoas e ressaltou que o
governo Bolsonaro atuou na titularização de terras. Perguntou qual a
política de titularização do atual governo bem como quais seriam as ações
do MDA/INCRA sobre as invasões de terra e da indústria dos sem-terra. Em
réplica aos autores, o Ministro disse que o Brasil, para dar um salto
enquanto nação, precisa pacificar e superar as tensões existentes. É
função do ministério ajudar e contribuir para que isso aconteça. Em todas
as ocupações ocorridas, desde as que aconteceram na Embrapa, o Ministro
conversou com representantes do MST e pediu para que se retirassem das
propriedades invadidas. Conversou com a Suzano e com o Governo da Bahia
para retornarem e concluírem um acordo anterior entre eles e o MST. Quanto
à invasão ocorrida no Espírito Santo, ainda está conversando com os
representantes do movimento, com a Suzano e com o Governador. Sobre a
ocupação no Estado de Goiás, a terra já foi retomada e não está mais
invadida. Por fim, espera que os movimentos sociais ocupem-se em produzir
alimentos. A palavra foi repassada aos Deputados inscritos. O Deputado
Bohn Gahss disse que se precisa de civilidade a fim de que o grande
agricultor respeite o pequeno. Criticou a grilagem de terras e defendeu a
democracia ao acesso à terra. Pediu que o Ministro investigasse se os
títulos dados, no governo passado, foram feitos de forma irregular.
Perguntou sobre o problema dos fertilizantes e pediu paz no campo. O
Deputado Daniel Agrobom pediu que o Ministro falasse sobre PGPM, ligado à
CONAB. O Dep. João Daniel pediu que se levasse à discussão as demandas de
agricultura familiar no Incra, na Conab e na Emater, como os problemas da
produção de mel e da bacia leiteira. O Deputado Messias Donato questionou
a visão do MDA sobre a invasão de terras produtivas e qual seria a
política de regularização fundiária do novo governo. O Deputado Heitor
Schuch falou da importância do MDA e que estaria atento aos programas
desenvolvidos para os agricultores familiares. O Dep. Pedro Lupion disse
preocupar-se com a invasão política das propriedades privadas. O Deputado
Márcio Honaiser discorreu sobre as dificuldades no campo, a
importância do financiamento, a preocupação sobre as invasões de terra e a
importância da sinergia entre os agentes envolvidos. O Ministro agradeceu
os elogios recebidos e disse que o Brasil era independente na produção de
fertilizantes, mas perdeu essa condição no último governo. A atual gestão
está debruçando-se sobre a produção de fertilizantes em território
nacional, buscando alternativas e soluções. Sobre a reivindicação de
correção do Pronaf, isso já aconteceu para os plantadores de uvas na
Região Sul. Há o desejo de investir-se, fortemente, em bioinsumos. O
Brasil tem problemas na armazenagem e estoques de alimentos, mas estão
discutindo formas de investir neste setor. Quanto à PGPM, da Conab, os
ajustes serão feitos junto com o MAPA e deverão ser desenhados para a
garantia de preço mínimo com base no custo de produção. A agricultura é
uma só, porém, o plano de safra da agricultura familiar parou de existir.
Por isso, é importante que o MDA compartilhe ações junto com outros órgãos
para resolver o problema. Quanto ao questionamento sobre a desocupação da
área da Suzano, no Espírito Santo, respondeu que isso dar-se-ia até o
próximo dia. Não há nenhuma nomeação feita ao Incra para dar cargo a
membros do MST. São os parlamentares que indicaram os nomes aos Incras
regionais. Todos, porém, são investigados, havendo um “funil” para
nomeá-los. Assegurou que o Incra vai titular as terras, mas que não se
pode titular sem vistoria, como estava acontecendo. Disse que o agro não
desmata ou pratica grilagem. Quem faz isso não se pode chamar de
integrante do agro. Por fim, falou sobre as conversas que teve com os
governadores do Nordeste, do Pará, do Mato Grosso, do Rio Grande do Sul. A
palavra foi passada a outros deputados inscritos. O Dep. Merlong Solano
disse que o problema é a adesão, por parte dos grandes produtores, ao
discurso de radicalização. Deve-se procurar a paz e resolver os problemas
econômicos. O MDA pode ajudar nesse processo, com uma política mais
pulverizada no país, defendendo a construção de armazéns regulatórios em
vários locais. O Dep. Lázaro Botelho disse que todos os vocacionados à
terra devem ter direito a ela, mas, nos termos da lei, os que já são
proprietários devem ser defendidos. O Dep. Samuel Viana disse que os
agricultores concordam com a reforma agrária, mas o governo brasileiro
está sendo omisso com as invasões de terra. O Dep. Marcon defendeu, em
síntese, a melhora nas condições dos trabalhadores no campo. O Dep. Pedro
Uczai disse que seria contraditório se dar título aos assentados para que
esses apenas vendam a terra ao invés de nela produzirem. O Dep. Emanuel
Pinheiro Neto destacou os programas do governo para o agronegócio e, sobre
PAA, perguntou quanto foi investido nos quatro anos passados e o quanto
vai ser investido nos quatro anos futuros. Ainda, questionou a situação
dos estoques reguladores nos últimos quatro anos e como será a atuação do
governo daqui para frente. Por fim, questionou como será o fomento para a
indústria na agricultura. A palavra foi repassada ao Ministro, que
defendeu a inclusão dos agricultores familiares nos programas de crédito e
fomento. Alegou que vai discutir a volta dos estoques reguladores. Disse
que o governo trabalha com o pilar da propriedade e do respeito à
constituição e da lei. O posicionamento do governo é de que vai fazer
reforma agrária, mas sem invasões. Disse que estão revisando a legislação
sanitária para facilitar a circulação de produtos rurais entre regiões
diferentes do país. Assegurou, ainda, que vão lançar novos projetos para a
educação no campo. Sobre a titulação dos imóveis da reforma agrária, o
governo apoia a medida, mas não pode ser no rumo da reconcentração de
terra e estão articulando para desenvolver a segurança alimentar e a
indústria de pequenos equipamentos para o campo. A Dep. Coronel Fernanda
perguntou sobre as terras que não estão sendo tituladas e o que pode ser
feito para agilizá-las. Relatou, ainda, sobre o sucateamento do Incra no
MT e descreveu a situação de assentados na região. O Dep. Carlos Veras
perguntou sobre quais são os programas futuros do governo. O Dep. Emidinho
Madeira pediu a melhoria dos valores do PRONAF e do PRONANP. O Dep.
Henderson Pinto pediu agilidade nos processos de assentamentos paralisados
de regularização fundiária. O Deputado Afonso Hamm pediu para atender as
solicitações dos assentados e dos agricultores familiares. Ainda, quanto à
seca no Rio Grande do Sul, pediu: a prorrogação das ações do PRONAF e do
PRONANP vencidas e vincendas, além de outras negociações antigas: rebates
de 35% para quem não tem seguro; flexibilização dos novos contratos de
financiamento; e linhas de crédito emergenciais. O Dep. Josias parabenizou
pela construção de uma agenda em período curto e que a pauta dos
agricultores precisa predominar sobre as pautas ideológicas devido a
importância da agricultura familiar. O Dep. Walmir Assunção disse que um
jeito de resolver a questão de invasões é fazer a reforma agrária com a
desapropriação das terras improdutivas. Ainda, pediu informações sobre
quais serão as políticas agrícolas do MDA para as mulheres. O Dep.
Delegado Eder Mauro criticou o MST e defendeu Bolsonaro. O Dep. Ricardo
Salles falou sobre os problemas de regularização de terras, sobre os
defensivos agrícolas e sobre as prioridades para o agronegócio. O Dep.
Domingos Sávio disse que os parlamentares precisam de moderação, mas que
invasão de terra é crime. O governo pode fazer a reforma agrária, mas não
se pode estimular a invasão. Falou sobre a necessidade de defensivos
agrícolas na agropecuária e do projeto de autocontrole. A palavra retornou
ao Ministro. Em síntese, disse que o pacote de ajuda ao Rio Grande do Sul
era para os menores, como fornecimento de água, cesta básica, crédito
fundiário, fomento e PRONAF. Medidas ainda serão anunciadas sobre
prorrogações, que já estavam previstas no contrato, além de rebates,
linhas de crédito, dentre outros. Ressaltou que a agricultura familiar
precisa de uma presença maior do governo, o que foi desarticulado na
gestão passada. O governo quer acelerar o programa de reforma agrária para
atender todas as demandas represadas. Destacou que o Estado precisa
proteger as populações indígenas. Além disso, vão continuar a regularizar
e titularizar as terras no Brasil. O crédito fundiário vai voltar forte,
inclusive, com ênfase nas empreendedoras mulheres. O INCRA vai fazer
concurso público e convidou a Cel. Fernanda para visitar com ele e
analisar, in loco, o problema
em MT citada por ela. Quanto a interdição do Incra em MT, já está em curso
a construção de uma nova sede. Por fim, o ministro agradeceu sua equipe,
os parlamentares e o presidente pela reunião de altíssimo nível,
comprometendo-se a atualizar a Comissão sobre as questões levantadas, de
tempo em tempo. O Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às
catorze horas e quatro minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a
participarem da Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado do
Ministério da Agricultura e Pecuária, Min. Carlos Fávaro, que ocorrerá no
dia 03 de maio, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 06. E, para
constar, eu____________________________________, Alexandre Pierre Barreto
Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Tião Medeiros__________________________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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