|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2023.
Às nove horas e quinze
minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no
Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Tião Medeiros - Presidente; Ana Paula Leão, Pastor
Diniz e Emidinho Madeira -
Vice-Presidentes; Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira,
Alexandre Guimarães, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Dilceu Sperafico, Domingos
Sávio, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giovani Cherini, Henderson Pinto,
Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Magda Mofatto, Márcio
Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella, Paulo Azi, Pedro Lupion,
Pezenti, Raimundo Costa, Raimundo Santos, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho,
Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tenente Coronel Zucco, Valmir Assunção, Zé Silva
e Zezinho Barbary - Titulares;
Alberto Fraga, Antônio Doido, Bohn Gass, Carlos Veras, Charles Fernandes,
Coronel Assis, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Eduardo Velloso, Emanuel
Pinheiro Neto, General Girão, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Icaro de Valmir,
João Leão, Julia Zanatta, Lucas Ramos, Marcel van Hattem, Matheus Noronha,
Merlong Solano, Messias Donato, Murilo Galdino, Pedro Uczai, Roberto Duarte,
Sergio Souza, Thiago Flores, Vermelho, Vicentinho Júnior, Zé Neto, Zé Trovão e
Zé Vitor - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, Antônia Lúcia, Cabo
Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Delegado Éder Mauro,
Dilvanda Faro, Fred Linhares, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo
Monteiro, Luciano Ducci, Ricardo Salles, Roberto Monteiro, Rogério Correia e
Welter, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Daniela Reinehr, Giacobo, João Daniel, José
Medeiros, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Marcelo Moraes, Murillo Gouvea e
Toninho Wandscheer. Justificou a
ausência a Deputada Daniela Reinehr. ABERTURA – O Presidente, Tião Medeiros,
iniciou os trabalhos com uma homenagem à Embrapa pelos seus 50 anos e convidou
para tomar assento à mesa o seu Presidente, Senhor Celso Luiz Moretti, e a
Senhora Sílvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, pesquisadora. Em seguida,
discorreu sobre a importância histórica, econômica e social da Empresa à
agricultura brasileira e comprometeu-se a lutar pelos recursos e meios
necessários ao seu aperfeiçoamento e fortalecimento. Em seguida, passou a
palavra ao Sr. Celso Luiz Moretti, que destacou o apoio decisivo dos
legisladores ao trabalho da Embrapa no desenvolvimento da agricultura e da
segurança alimentar. Desde o surgimento da empresa e das tecnologias por ela
desenvolvidas, o Brasil deixou de ser importador para ser exportador de
alimentos. Por fim, discorreu sobre o histórico da Embrapa, os desafios futuros
e agradeceu ao apoio continuado dos legisladores. A Sra. Sílvia Maria Fonseca
Silveira Massruhá agradeceu pela homenagem e ressaltou a importância dos
inúmeros trabalhadores e pesquisadores da Empresa para o desenvolvimento da
agricultura no país. A fala dela foi interrompida com a chegada do Ministro
Paulo Teixeira, que foi convidado para tomar assento à mesa. Logo após, a Sra.
Sílvia Maria retomou a sua fala destacando a importância de pensar no agricultor
e não só na tecnologia desenvolvida. Além disso, a agricultura deve estar atenta
nos consumidores cada vez mais exigentes. O Presidente da CAPADR fez a entrega
de catálogo das obras raras aos convidados para consolidar a homenagem à
Embrapa. Logo após, a palavra foi repassada aos parlamentares inscritos: Dep.
João Daniel; Dep. Emidinho Madeira; Dep. Pedro Lupion; Dep. Coronel Assis; Dep.
Welter; Dep. Pedro Uczai; e Dep. Marcon. Após o encerramento da homenagem e de
pequena pausa, às dez horas e onze minutos, teve início a Reunião de
Comparecimento do Ministro Paulo Teixeira, a fim de falar sobre as diretrizes e
os programas prioritários do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA para o ano de 2023 e
os incentivos à produção de mel no Brasil. Ato contínuo, o presidente informou
que a reunião foi proposta pelos Deputados Albuquerque e Evair Vieira de Melo,
via requerimentos 04/2023 e 34/2023, respectivamente. Depois de explicar as
regras procedimentais, o Presidente passou a palavra ao Ministro. Em síntese
explicou a importância de o Incra, a Anater e a Conab terem sido vinculadas ao
MDA. Um dos desafios repassados pelo Presidente Lula foi para tirar o Brasil do
mapa da fome e equilibrar a produção de alimentos com a de commmodities,
modernizando a agricultura brasileira, mas com sustentabilidade e com reforma
agrária. Sobre as ações dos 100 primeiros dias de governo, destacou: a
prorrogação das declarações de aptidão ao Pronaf por mais um ano; a modificação
do sistema do CAF (Certidão de Agricultor Familiar) para que o agricultor possa
preenchê-la com mais facilidade; a volta da política de valoração do salário
mínimo e correção da tabela
de renda para que, com
mais recursos, a população se alimente melhor, ajudando assim os produtores; e o
reforço ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, com correção de 37% dos
valores, aumentando o consumo de produtos da agricultura familiar. O. PAA foi
lançado em Pernambuco e os alimentos serão comprados a preço de mercado para
reforçar a renda da agricultura familiar. As ações da Conab vêm sendo decidida
em administração compartilhada entre o MDA e o MAPA, com harmonia, para cada um
ajudar na sua área. Foi instituído que o sistema de compras públicas deve
incluir, nas compras de alimentos, 30% de produtos da agricultura familiar. Em
reunião com o governo, pautou-se o aumento do índice da mistura de biodiesel no
diesel para fortalecer a agricultura e os pequenos agricultores. O governo ainda
quer estimular a agroindústria, citando várias ações. O plano safra da
agricultura familiar terá juros menores e valores maiores. Destacou a
importância das novas tecnologias para os jovens ficarem no campo bem como a
necessidade da energia solar fotovoltaica para a família, para a agroindústria
rural e como geradora de renda aos pequenos agricultores. A pasta, ainda,
pretende estimular o turismo rural e conectar a agricultura familiar com a
Embrapa, a fim de disseminar os conhecimentos sobre bioinsumos e outras
tecnologias no campo. Sobre a seca no Rio Grande do Sul, quatro ministros
visitaram a região e anunciaram 450 milhões aos afetados na forma de créditos,
fomento para as famílias mais pobres, cestas básicas etc., contudo, seria
necessário mudar o tipo de agricultura e pecuária praticada na região, vez que
parecem ser os efeitos da mudança no clima local. Já são três anos seguintes de
seca e aproxima-se um quarto ano. Sobre o mel, uma equipe da Embrapa, da Anater,
da Conab e do MDA vão realizar um encontro em Roraima. O MDA criou uma ouvidoria
agrária, com uma juíza aposentada, Dra. Cláudia Dadico, a fim de que os
conflitos no campo passem a ser resolvidos em paz, sendo que bons resultados já
foram alcançados. O Ministro disse que governo voltou com o programa de educação
no campo e discorreu sobre os problemas encontrados, especialmente, para fazer a
sucessão rural. São necessários programas para fornecer máquinas e ensinar
técnicas aos agricultores familiares no intuito de preservar a saúde dos
trabalhadores no campo. Criar uma engenharia para agricultura familiar será um
desafio às universidades e à indústria metalúrgica no Brasil. Disse que o
Presidente Lula faz um chamado ao pequeno e médio agricultor para ajudar o
Brasil a produzir mais alimentos e desenvolver a soberania alimentar, mesmo que
com exportação de alimentos. Os desafios estão lançados, mas é preciso unir a
sociedade brasileira para resolvê-los. A palavra foi passada ao Deputado
Albuquerque, autor do Requerimento 04/2003 - CAPADR. Em síntese, destacou que é
inconcebível o país poder alimentar o mundo e ainda ter 30 milhões de
brasileiros passando fome. Diz estar feliz pela preocupação dada à agricultura
familiar e pelas medidas anunciadas. Ressaltou que o mel de Roraima não está
sendo certificado e acaba sendo vendido por um preço mais baixo do que em outros
locais. O Deputado Evair Vieira de Mello, autor do Requerimento nº 34/2023 –
CAPADR, disse que houve 33 imóveis invadidos pelo MST, além da invasão de 12
sedes da Embrapa no Brasil. Criticou as ações do movimento e informou que
protocolizou o PL nº 938 para coibir tais condutas. Perguntou quais as
providências adotadas pelo MDA para punir essas pessoas e ressaltou que o
governo Bolsonaro atuou na titularização de terras. Perguntou qual a política de
titularização do atual governo bem como quais seriam as ações do MDA/INCRA sobre
as invasões de terra e da indústria dos sem-terra. Em réplica aos autores, o
Ministro disse que o Brasil, para dar um salto enquanto nação, precisa pacificar
e superar as tensões existentes. É função do ministério ajudar e contribuir para
que isso aconteça. Em todas as ocupações ocorridas, desde as que aconteceram na
Embrapa, o Ministro conversou com representantes do MST e pediu para que se
retirassem das propriedades invadidas. Conversou com a Suzano e com o Governo da
Bahia para retornarem e concluírem um acordo anterior entre eles e o MST. Quanto
à invasão ocorrida no Espírito Santo, ainda está conversando com os
representantes do movimento, com a Suzano e com o Governador. Sobre a ocupação
no Estado de Goiás, a terra já foi retomada e não está mais invadida. Por fim,
espera que os movimentos sociais ocupem-se em produzir alimentos. A palavra foi
repassada aos Deputados inscritos. O Deputado Bohn Gahss disse que se precisa de
civilidade a fim de que o grande agricultor respeite o pequeno. Criticou a
grilagem de terras e defendeu a democracia ao acesso à terra. Pediu que o
Ministro investigasse se os títulos dados, no governo passado, foram feitos de
forma irregular. Perguntou sobre o problema dos fertilizantes e pediu paz no
campo. O Deputado Daniel Agrobom pediu que o Ministro falasse sobre PGPM, ligado
à CONAB. O Dep. João Daniel pediu que se levasse à discussão as demandas de
agricultura familiar no Incra, na Conab e na Emater, como os problemas da
produção de mel e da bacia leiteira. O Deputado Messias Donato questionou a
visão do MDA sobre a invasão de terras produtivas e qual seria a política de
regularização fundiária do novo governo. O Deputado Heitor Schuch falou da
importância do MDA e que estaria atento aos programas desenvolvidos para os
agricultores familiares. O Dep. Pedro Lupion disse preocupar-se com a invasão
política das propriedades privadas. O Deputado Márcio
Honaiser discorreu
sobre as dificuldades no campo, a importância do financiamento, a preocupação
sobre as invasões de terra e a importância da sinergia entre os agentes
envolvidos. O Ministro agradeceu os elogios recebidos e disse que o Brasil era
independente na produção de fertilizantes, mas perdeu essa condição no último
governo. A atual gestão está debruçando-se sobre a produção de fertilizantes em
território nacional, buscando alternativas e soluções. Sobre a reivindicação de
correção do Pronaf, isso já aconteceu para os plantadores de uvas na Região Sul.
Há o desejo de investir-se, fortemente, em bioinsumos. O Brasil tem problemas na
armazenagem e estoques de alimentos, mas estão discutindo formas de investir
neste setor. Quanto à PGPM, da Conab, os ajustes serão feitos junto com o MAPA e
deverão ser desenhados para a garantia de preço mínimo com base no custo de
produção. A agricultura é uma só, porém, o plano de safra da agricultura
familiar parou de existir. Por isso, é importante que o MDA compartilhe ações
junto com outros órgãos para resolver o problema. Quanto ao questionamento sobre
a desocupação da área da Suzano, no Espírito Santo, respondeu que isso dar-se-ia
até o próximo dia. Não há nenhuma nomeação feita ao Incra para dar cargo a
membros do MST. São os parlamentares que indicaram os nomes aos Incras
regionais. Todos, porém, são investigados, havendo um “funil” para nomeá-los.
Assegurou que o Incra vai titular as terras, mas que não se pode titular sem
vistoria, como estava acontecendo. Disse que o agro não desmata ou pratica
grilagem. Quem faz isso não se pode chamar de integrante do agro. Por fim, falou
sobre as conversas que teve com os governadores do Nordeste, do Pará, do Mato
Grosso, do Rio Grande do Sul. A palavra foi passada a outros deputados
inscritos. O Dep. Merlong Solano disse que o problema é a adesão, por parte dos
grandes produtores, ao discurso de radicalização. Deve-se procurar a paz e
resolver os problemas econômicos. O MDA pode ajudar nesse processo, com uma
política mais pulverizada no país, defendendo a construção de armazéns
regulatórios em vários locais. O Dep. Lázaro Botelho disse que todos os
vocacionados à terra devem ter direito a ela, mas, nos termos da lei, os que já
são proprietários devem ser defendidos. O Dep. Samuel Viana disse que os
agricultores concordam com a reforma agrária, mas o governo brasileiro está
sendo omisso com as invasões de terra. O Dep. Marcon defendeu, em síntese, a
melhora nas condições dos trabalhadores no campo. O Dep. Pedro Uczai disse que
seria contraditório se dar título aos assentados para que esses apenas vendam a
terra ao invés de nela produzirem. O Dep. Emanuel Pinheiro Neto destacou os
programas do governo para o agronegócio e, sobre PAA, perguntou quanto foi
investido nos quatro anos passados e o quanto vai ser investido nos quatro anos
futuros. Ainda, questionou a situação dos estoques reguladores nos últimos
quatro anos e como será a atuação do governo daqui para frente. Por fim,
questionou como será o fomento para a indústria na agricultura. A palavra foi
repassada ao Ministro, que defendeu a inclusão dos agricultores familiares nos
programas de crédito e fomento. Alegou que vai discutir a volta dos estoques
reguladores. Disse que o governo trabalha com o pilar da propriedade e do
respeito à constituição e da lei. O posicionamento do governo é de que vai fazer
reforma agrária, mas sem invasões. Disse que estão revisando a legislação
sanitária para facilitar a circulação de produtos rurais entre regiões
diferentes do país. Assegurou, ainda, que vão lançar novos projetos para a
educação no campo. Sobre a titulação dos imóveis da reforma agrária, o governo
apoia a medida, mas não pode ser no rumo da reconcentração de terra e estão
articulando para desenvolver a segurança alimentar e a indústria de pequenos
equipamentos para o campo. A Dep. Coronel Fernanda perguntou sobre as terras que
não estão sendo tituladas e o que pode ser feito para agilizá-las. Relatou,
ainda, sobre o sucateamento do Incra no MT e descreveu a situação de assentados
na região. O Dep. Carlos Veras perguntou sobre quais são os programas futuros do
governo. O Dep. Emidinho Madeira pediu a melhoria dos valores do PRONAF e do
PRONANP. O Dep. Henderson Pinto pediu agilidade nos processos de assentamentos
paralisados de regularização fundiária. O Deputado Afonso Hamm pediu para
atender as solicitações dos assentados e dos agricultores familiares. Ainda,
quanto à seca no Rio Grande do Sul, pediu: a prorrogação das ações do PRONAF e
do PRONANP vencidas e vincendas, além de outras negociações antigas: rebates de
35% para quem não tem seguro; flexibilização dos novos contratos de
financiamento; e linhas de crédito emergenciais. O Dep. Josias parabenizou pela
construção de uma agenda em período curto e que a pauta dos agricultores precisa
predominar sobre as pautas ideológicas devido a importância da agricultura
familiar. O Dep. Walmir Assunção disse que um jeito de resolver a questão de
invasões é fazer a reforma agrária com a desapropriação das terras improdutivas.
Ainda, pediu informações sobre quais serão as políticas agrícolas do MDA para as
mulheres. O Dep. Delegado Eder Mauro criticou o MST e defendeu Bolsonaro. O Dep.
Ricardo Salles falou sobre os problemas de regularização de terras, sobre os
defensivos agrícolas e sobre as prioridades para o agronegócio. O Dep. Domingos
Sávio disse que os parlamentares precisam de moderação, mas que invasão de terra
é crime. O governo pode fazer a reforma agrária, mas não se pode
estimular a invasão.
Falou sobre a necessidade de defensivos agrícolas na agropecuária e do projeto
de autocontrole. A palavra retornou ao Ministro. Em síntese, disse que o pacote
de ajuda ao Rio Grande do Sul era para os menores, como fornecimento de água,
cesta básica, crédito fundiário, fomento e PRONAF. Medidas ainda serão
anunciadas sobre prorrogações, que já estavam previstas no contrato, além de
rebates, linhas de crédito, dentre outros. Ressaltou que a agricultura familiar
precisa de uma presença maior do governo, o que foi desarticulado na gestão
passada. O governo quer acelerar o programa de reforma agrária para atender
todas as demandas represadas. Destacou que o Estado precisa proteger as
populações indígenas. Além disso, vão continuar a regularizar e titularizar as
terras no Brasil. O crédito fundiário vai voltar forte, inclusive, com ênfase
nas empreendedoras mulheres. O INCRA vai fazer concurso público e convidou a
Cel. Fernanda para visitar com ele e analisar, in loco, o problema em MT citada por
ela. Quanto a interdição do Incra em MT, já está em curso a construção de uma
nova sede. Por fim, o ministro agradeceu sua equipe, os parlamentares e o
presidente pela reunião de altíssimo nível, comprometendo-se a atualizar a
Comissão sobre as questões levantadas, de tempo em tempo. O Presidente agradeceu
a todos e encerrou os trabalhos às catorze horas e quatro minutos, antes, porém,
convocou os senhores Deputados a
participarem da Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado do Ministério da
Agricultura e Pecuária, Min. Carlos Fávaro, que ocorrerá no dia 03 de maio,
quarta-feira, às 10 horas, no plenário 06. E, para constar,
eu____________________________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a
presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx