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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2023.
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Às dez horas e vinte e três minutos, do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão e Rogério Correia - titulares; Afonso Motta, André Figueiredo, Bohn Gass, Carlos Veras, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Marcon e Reimont - suplentes. Compareceram também os(as) Deputados(as) Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Geraldo Mendes e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Duda Salabert e Túlio Gadêlha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia dezenove do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos nobres pares que a Comissão havia recebido, da Câmara Municipal de Chapecó/SC, Moção solicitando a manutenção da Lei nº 13.932/2019, que trata de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente consultou os nobres pares se estavam de acordo com a apreciação em bloco de todos os itens da pauta, que era composta apenas de requerimentos. Não havendo manifestação contrária, o Senhor Presidente passou à apreciação das referidas matérias. REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Reimont - (REQ 5/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 5/2023 – para realização de Seminário para debater as políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil". O Deputado Reimont, no uso da palavra, justificou os motivos que o levaram a apresentar o item em questão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho”. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, ressaltou a importância da realização do evento ora solicitado. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater o crescente número de Pedidos de recuperação judicial e falência em 2023". O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, registrou pontos preponderantes para a aprovação da matéria em tela. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer o envio de ofício da Comissão à empresa TECBAN, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, visando a manutenção de equipamento "BANCO 24 HORAS" no Mercado Central de Fortaleza, Estado do Ceará, cuja retirada trará consequências econômicas negativas para o desenvolvimento do trabalho e emprego daquela região". O Deputado Alexandre Lindenmeyer, usando da palavra, ressaltou a importância do teor da matéria, registrando que a mesma deveria ser extensiva a todas as Unidades Federativas. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, agradeceu o apoio recebido dos nobres pares. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - da Sra. Érika Kokay - que "requer o aditamento do Requerimento nº 16/2023 CTRAB para a inclusão de convidados na realização da audiência pública". O Deputado Alexandre Lindenmeyer, tendo em vista a ausência momentânea da autora da matéria, usou da palavra para solicitar à Presidência a inclusão, no rol de convidados, de representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - ANPT. Não havendo manifestação contrária à solicitação do nobre Deputado, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Concluídas as votações das matérias pautadas, o Senhor Presidente, que já havia feito registro da necessidade de correção da ementa do Requerimento nº 19/2023, tendo em vista erro material, passou aos informes relativos à criação das subcomissões aprovadas pelo Colegiado. Concluídas estas colocações e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e quarenta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx. |