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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2023.
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Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Acácio Favacho - Presidente; Carlos Chiodini e Guilherme Boulos - Vice-Presidentes; Chiquinho Brazão, Fabio Garcia, Luciano Azevedo, Marcelo Lima, Natália Bonavides, Pedro Aihara e Ricardo Guidi - Titulares; Antonio Andrade, Castro Neto, Danilo Forte, Dr. Benjamim, Max Lemos e Paulão - Suplentes. Compareceu também o Deputado Silas Câmara, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Denise Pessôa, Joseildo Ramos, Marangoni e Padovani. Justificaram a ausência o Deputado Marangoni e a Deputada Denise Pessôa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 19 de abril de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava à disposição dos interessados na página da Comissão, na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Chiquinho Brazão para encaminhar os itens de sua autoria, na forma do Art. 43 do Regimento Interno. 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de a realização de mesa redonda, na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em Macapá/AP, para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater as perspectivas do Ministério das Cidades em relação ao saneamento básico no Brasil, bem como os impactos dos decretos presidenciais que modificam o Novo Marco do Saneamento Básico no país". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos, antes porém, comunicou que a próxima Reunião Deliberativa da Comissão seria convocada oportunamente. E, para constar, eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Acácio Favacho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |