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Publicado no DCN 37 (Suplemento A) de 7/9/2023, páginas 92 a 94
CONGRESSO NACIONAL
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COMIS
SÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023.
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Aos vinte e cinco
dias do mês de abril de dois mil e vinte e três reuniu-se, de forma
semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e,
virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foi registrada a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados Titulares: Adriana Ventura,
Alencar Santana, Alex Santana, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Castro
Neto, Dani Cunha, Dilvanda Faro, Geraldo Resende, Giacobo, Gilson Daniel,
Gilvan Maximo, João Leão, José Rocha, Luciano Amaral, Luciano Ducci, Luiz
Carlos Motta, Marcelo Álvaro Antônio, Marcio Alvino, Marx Beltrão, Matheus
Noronha, Mauro Benevides Filho, Otoni de Paula, Paulo Litro, Sergio Souza,
Vicentinho Júnior e Wilson Santiago; dos Senadores Titulares: Ana Paula Lobato,
Beto Faro, Daniella Ribeiro, Irajá, Izalci Lucas e Professora Dorinha
Seabra; dos Deputados
Suplentes: Alberto Mourão, Átila Lira, Benes Leocádio, Carlos Gomes,
Carlos Veras, Carlos Zarattini, Daniel Almeida, Danilo Forte, Delegado
Paulo Bilynskyj, Ivoneide Caetano, Júnior Mano, Leônidas Cristino, Luiz
Gastão, Milton Vieira, Paulo Azi, Ruy Carneiro, Thiago de Joaldo, Vermelho
e Weliton Prado; dos Senadores
Suplentes: Augusta Brito,
Chico Rodrigues, Eliziane Gama, Vanderlan Cardoso e Veneziano Vital do
Rêgo; e dos Deputados Não
Membros:
Antônia Lúcia,
Bruno Farias, Delegada Katarina, Evair Vieira de Melo e Fernanda
Melchionna. Deixaram de
comparecer os Deputados
Titulares Eunício Oliveira, João Carlos Bacelar e Odair Cunha e os Senadores Titulares Carlos Viana,
Eduardo Gomes, Laércio Oliveira, Marcelo Castro e Wilder Morais.
ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e três minutos, do dia
vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e três, havendo número
regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006,
do Congresso Nacional, a Presidente, senadora Daniella Ribeiro,
iniciou os trabalhos e informou que havia número regimental para
deliberação, conforme estabelecido no art. 14 do Regimento Comum do
Congresso Nacional. EXPEDIENTE: I) Correspondência
interna recebida - Ofício n° 37 do Líder
do Bloco Democracia no Senado Federal, Senador Efraim Filho, que indica o
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) para o cargo de 2º Vice-Presidente da
CMO. A presidente solicitou ao plenário a dispensa da leitura das
seguintes atas - Ata da 12ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada
nos dias 20 e 22/12/2022 e Ata da Reunião de Instalação e Eleição,
realizada no dia 11/04/2023. Não houve pedidos de retificação. Em votação,
as atas foram APROVADAS nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO
DIA: a Presidente comunicou que, em virtude de acordo firmado na
reunião do Colegiado de Lideranças, seria efetivada a quebra de
interstício de 2 dias úteis contados da publicação, conforme previsto no
art. 128 da Resolução nº
1/2006-CN, para a apreciação dos relatórios apresentados aos Projetos
de Lei nºs 2 e 5/2023-CN. Em deliberação a quebra de interstício foi APROVADA nas representações de
ambas as Casas. Também em decorrência do acordo, a Presidente informou a
inversão da pauta no sentido de apreciar primeiro o relatório apresentado
ao PLN 5/2023-CN. O deputado Giacobo fez considerações acerca da
importância da aprovação do PLN 5/2023-CN para os profissionais da
enfermagem, que envidaram todos os esforços no cuidado à vida, em especial
durante a pandemia causada pelo vírus COVID-19. Item 5– Apreciação do relatório apresentado
ao Projeto de Lei nº 5/2023-CN,
que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do
Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00,
para o fim que especifica ". Relatora: Senadora ELIZIANE GAMA. Voto: pela aprovação do PLN nº 5
de 2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Foram apresentadas 10
emendas ao Projeto. No entanto, a autora das emendas, Senadora Professora
Dorinha Seabra, solicitou que fossem retiradas através de requerimento
recebido pela comissão em 21/04. O relatório foi lido pela relatora. A
discussão foi iniciada. Houve pronunciamentos de elogios e congratulações
à categoria da enfermagem dos senadores Izalci Lucas, Augusta Brito,
Professora Dorinha Seabra e Ana Paula Lobato; e dos deputados Gilson
Daniel, Geraldo Resende, Otoni de Paula, Vicentinho Júnior, Marx Beltrão,
Carlos Veras, Alencar Santana, Mauro Benevides Filho, Wilson Santiago, Ruy
Carneiro, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Bruno Farias, Marcelo
Álvaro Antônio, Fernanda Melchionna, Vermelho, Daniel Almeida e Gilvan
Maximo. A discussão foi encerrada e em deliberação, o relatório foi APROVADO pelos membros das duas
Casas do Congresso Nacional. Foi sugerida pelo plenário a votação em bloco
dos demais relatórios constantes da pauta. A Presidente informou que seria
possível votar em bloco os relatórios apresentados aos PLNs 1 e 3/2023-CN.
Com a concordância do plenário, passou-se à votação em globo. Item 1–Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de
Lei nº 1/2023-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de
Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Relatora:
Deputada DILVANDA FARO. Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder
Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Item 3- Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de
Lei nº 3/2023-CN, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$
71.440.080.510,00, para os fins que especifica". Relator: Deputado
MARCO BERTAIOLLI. Voto: pela
aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo.
Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela
INADMISSIBILIDADE. Em deliberação, os relatórios foram APROVADOS nas representações da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 2- Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de
Lei nº 2/2023-CN, que "Altera o Anexo V a Lei no 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2023 – LOA 2023". Relator: Senador MARCELO CASTRO.
Voto: pela aprovação do
Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 10 (dez)
emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 2,
3, 8 e 10; APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 6 e 9, pela PREJUDICIALIDADE a de
nº 1, REJEIÇÃO as de nºs 4, 5 e 7. Foi designado o Senador Veneziano Vital
do Rêgo como relator ad hoc,
pela Presidente, segundo o inciso V
do art. 15 da Resolução nº 1/2006—CN. O senador Izalci Lucas pediu
vênia para prestar esclarecimentos acerca do destaque que havia
apresentado. A seguir, o relator ad
hoc solicitou passar diretamente à leitura do voto. Com aquiescência
da presidente e do plenário, leu o voto e informou que as emendas de
números 1 e 10 haviam sido retiradas por requerimento da autora, deputada
Maria Rosas. Iniciou-se a discussão que, por falta de oradores inscritos,
foi encerrada. Passou-se à votação, porém, fez-se necessário aguardar
alguns instantes para a conclusão da complementação de voto em decorrência
da retirada da emenda nº 10, que havia sido aprovada pelo relator. A
presidente sugeriu, neste ínterim, incluir na pauta e deliberar a respeito
da Proposta de Instrução Normativa nº 1/2023 de sua autoria. O deputado
Giacobo perguntou se o relatório do PLN 2/2023-CN seria retirado da pauta
e a presidente esclareceu que estava sendo elaborada uma complementação de
voto. O relator ad hoc explicou
que, com exceção da retirada da emenda nº 10, todo o restante do voto
continuava o mesmo. O deputado Carlos Zarattini argumentou que a retirada
da emenda nº 10 modificava o voto e que a liderança do governo não se
comprometia com a sanção destas alterações. O deputado Giacobo pediu que
fosse feita a votação e o senador Izalci Lucas disse que poderia retirar o
destaque caso o valor a ser recomposto constasse na proposta. O deputado
Gilvan Maximo fez uso da palavra. Em votação, o relatório e a complementação de
voto foram APROVADOS,
ressalvado o destaque, nas representações das duas Casas do Congresso
Nacional. Apreciação do destaque
nº 1, de autoria do senador Izalci Lucas, pela aprovação da emenda de
nº 5. O deputado Carlos Zarattini solicitou ao senador Izalci Lucas que
retirasse o destaque, entretanto não obteve a concordância do autor. O
parecer do relator ad hoc foi
pela rejeição do destaque. O deputado Gilvan Maximo usou da palavra. Em
votação, o destaque foi REJEITADO, com votos contrários
dos deputados Alex Santana, Sergio Souza e Alberto Mourão. O destaque não
foi à apreciação da representação do Senado Federal, conforme o disposto
no parágrafo 1º do art. 43 do
Regimento Comum do Congresso Nacional. A seguir, a Presidente incluiu na
pauta a Proposta de Instrução Normativa, tendo em vista acordo firmado na
reunião do Colegiado das Lideranças Partidárias EXTRAPAUTA: Apreciação da Proposta de Instrução
Normativa nº 1/2023- que “Estabelece as 16 áreas
temáticas do projeto de lei orçamentária anual, no que se refere à
despesa, com fundamento na organização básica dos órgãos da Presidência da
República e dos Ministérios, definida na Medida Provisória nº 1.154, de 1º
de janeiro de 2023”. O deputado Luiz Carlos Motta, relator do PLOA para
2024, leu a proposta de instrução normativa (PIN) a pedido da Presidente.
Em deliberação, a PIN foi APROVADA nas representações da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Usaram da palavra o deputado
Bohn Gass e o senador Izalci Lucas. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos
às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, do dia vinte e cinco de
abril, do ano de dois mil e vinte e três. Para constar, eu, Walbinson
Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após
a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e
encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos
foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora
Daniella Ribeiro, Presidente. |