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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2023.
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Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Carlos Gomes e Lebrão - Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Matheus Laiola, Ivan Valente, Nilto Tatto, Socorro Neri e Zé Trovão - Titulares; Alexandre Guimarães, Delegado Fabio Costa, Fernando Mineiro e Leônidas Cristino - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Veras, Franciane Bayer e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Ganem, Camila Jara, Célio Studart, Coronel Chrisóstomo, Duda Salabert, Marcelo Queiroz, Túlio Gadêlha e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em doze de abril de dois mil e vinte e três. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. A ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Informou que os membros interessados em participar das Subcomissões aprovadas deveriam enviar o nome para a secretaria da comissão, por email. Informou ainda que a Comissão iria receber a visita da delegação da União Europeia, liderada pelo senhor Virginius Sinkevicius, Comissário para assuntos de Meio Ambiente, Oceanos e Pesca no dia dois de maio, em conjunto com a Frente Parlamentar para o Meio Ambiente. Por fim, convidou todos os membros para participarem do café da manhã que aconteceria na quarta-feira seguinte, dia três de maio, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão, com a presença da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, senhora Marina Silva. Matérias Distribuídas aos Relatores: Em 12/04/2023: Ao Deputado José Priante: Projeto de Lei nº 639/15; Ao Deputado Zé Vitor: Projeto de Lei nº 2.001/19. Correspondências Recebidas: Ofício n°156/2023-GERIN/PRESID, do Sr. Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), cumprimentando o Deputado José Priante (MDB/PA), pela eleição como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS; Ofício n°89/2023/GPR-ANATEL, do Sr. Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cumprimentando o Deputado José Priante (MDB/PA), pela eleição como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS; Carta da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica (Aspaer), do Brig Ar Reginaldo Pontirolli, parabenizando o Deputado José Priante (MDB/PA), pela eleição como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS; Aviso nº 216 - GP/TCU, de 27/03/2023, que encaminha cópia do Acordão 389/2023 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo plenário do Tribunal de Contas da União, sobre Auditoria Operacional que avaliou as ações do Governo Federal para atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); Ofício – 61/2023 – 0706987-GDGOURA, do sr. Dep Estadual Goura, solicitando atenção desta comissão ao empreendimento Porto Guará, que teve seu Estudo de Impacto Ambiental – EIA questionado pelo Ministério Público Federal e Estadual do Paraná, conforme Procedimentos Administrativos MPF nº 1.25.000.002195/2022-11 e MPPR nº 0103.21.001181-5.; Agendamento de visita da Missão da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação – UNCCD à Comissão de Meio Ambiente, dia 25 de abril às 15h30; Convite aos membros da Comissão do Meio Ambiente para participar de reunião com a delegação da União Europeia, liderada pelo comissário Virginius Sinkevicius, em 02 de maio às 17h30, para tratar das características do Pacto Ecológico Europeu e as oportunidades para a parceria UE-Brasil. Justificativas de Ausência: Deputado Lebrão para a Reunião do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três. ORDEM DO DIA: Às nove horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A – ACORDO DE PROCEDIMENTOS: O Presidente informou que a Sugestão de Acordo, cujo objetivo é estabelecer regras específicas para a organização e bom andamento dos trabalhos para o ano de 2023, conforme previsto no art. 51 do regimento interno, fora enviado com antecedência para os membros da Comissão e para as assessorias. Ressaltou também que acordos semelhantes estavam sendo propostos pelos presidentes das demais comissões permanentes, de modo a harmonizar os procedimentos das comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos colegiados da Casa. Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Sugestão de Acordo. Usou da palavra o Deputado Nilto Tatto que solicitou que a pauta fosse divulgada com mais antecedência, visto que a minuta apresentada sugeria a divulgação da pauta das reuniões deliberativas com até vinte e quatro horas de antecedência. O Presidente então acolheu a sugestão e sugeriu que as pautas fossem então divulgadas às sextas-feiras. Passou-se à votação. O Acordo de Procedimentos para o ano de 2023 foi aprovado. Em seguida, o Presidente sugeriu que o item três da pauta fosse apreciado primeiro visto que a Audiência Pública aconteceria no dia seguinte e a secretaria da Comissão precisava adiantar os procedimentos necessários para inclusão da convidada. Com a anuência do Plenário, o Presidente colocou em apreciação a matéria. 3 - REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 4/2023) - que "trata-se de acréscimo de convidada à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 4/2023, apresentado por este Deputado, que requer a realização de audiência pública para debater o relatório acerca da mineração a ser lançado em 27 de março pelo Observatório da Mineração e pela organização Sinal de Fumaça". Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas de Eficiência Energética no Brasil". Usaram da palavra os Deputados Bandeira de Mello e Nilto Tatto. Subscreveu o Requerimento o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão do senhor Juliano Bueno de Araújo, engenheiro e doutor em Emergências e Urgências Ambientais, representante do Instituto Internacional Arayara, conforme sugerido pelo Deputado Nilto Tatto. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário sobre financiamento das políticas ambientais. " Usou da palavra o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 33/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de visita técnica aos pontos de contaminação e de captação de água do Rio das Velhas para abastecimento público". Usou da palavra o Deputado Fernando Mineiro. Subscreveu o Requerimento o Deputado Fernando Mineiro. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública para debater a intenção da Petrobras de explorar petróleo e gás na foz do rio Amazonas". O Presidente retirou de pauta, por acordo, por solicitação do autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a agricultura indígena, questões ambientais e a autonomia do indígena para produzir em sua terra". Usaram da palavra os Deputados Zé Trovão e Nilto Tatto. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado com aditamento para inclusão de representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), conforme sugerido pelo Deputado Nilto Tatto. 7 - REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que " requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debater “acerca dos embargos às propriedades rurais na região do Amazonas”, com a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do Ibama; 2. Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO e; 3. Presidente da Frente Parlamentar de Agricultura – FPA. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor. Às dez horas e quinze minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Nilto Tatto. 8 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. José Priante - que "solicita que seja convidado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de apresentar nesta Casa legislativa, de modo aprofundado, as medidas previstas no Plano de Transição Ecológica e as suas repercussões para a política econômica do governo". Usaram da palavra os Deputados José Priante e Nilto Tatto. Subscreveu o Requerimento o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às dez horas e dezenove minutos reassumiu a presidência o Deputado José Priante. 9 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. José Priante - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de subcomissão especial para o acompanhamento e discussão da aplicação do Fundo Amazônia". O Presidente retirou, de ofício, para buscar uma conciliação com outros membros da Comissão que também apresentaram Requerimentos para criação de Subcomissões. APROVEITAMENTO DO PAINEL DE PRESENÇA: O Presidente indagou ao plenário quanto à possibilidade do aproveitamento das presenças do painel eletrônico para a reunião de Audiência Pública que se iniciaria em seguida sobre a “Situação Atual e as Perspectivas do Bioma Caatinga.” Não houve objeções. O Presidente declarou o aproveitamento do painel. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às dez horas e vinte e um minutos, antes convocou para o dia três de maio, quarta-feira, às dez horas, Reunião Extraordinária com o Comparecimento da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, senhora Marina Silva, para apresentação do Plano de Trabalho e Programas do Ministério para o quadriênio 2023-2026. Lembrou ainda que no dia seguinte, vinte e sete de abril, às quatorze horas, haveria Reunião de Audiência Pública para debater o relatório “Dinamite Pura”, produzido pelo Observatório da Mineração e o Monitor Socioambiental Sinal de Fumaça. Também convidou a todos a permanecerem no plenário para o início da Audiência Pública que se iniciaria em alguns minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |