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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 8ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2023.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Guedes - Presidente; Adail Filho, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Eduardo Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Florentino Neto, Gilberto Abramo, Marcio Alvino, Mauro Benevides Filho, Pedro Paulo, Rafael Prudente, Sidney Leite, Thiago de Joaldo e Vermelho - Titulares; Chiquinho Brazão, Cobalchini, Dra. Alessandra Haber, Guilherme Boulos, Joseildo Ramos, Josenildo, Laura Carneiro, Luiz Gastão, Otto Alencar Filho, Pedro Westphalen, Waldemar Oliveira, Yandra Moura, Yury do Paredão e Zé Neto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Átila Lins, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Glaustin da Fokus, Hugo Motta, Jilmar Tatto, Lindbergh Farias, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Newton Cardoso Jr, Sanderson, Saullo Vianna e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 19 de abril de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 25 de abril, o qual foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica. A seguir, deu como lidas as designações de relatoria feitas pela presidência até a data de 25 de abril, as quais, por oportuno, foram informadas aos membros pelo sistema Infoleg Comunica, quais sejam: em 18 de abril, à Deputada Camila Jara, o Projeto de Lei nº 4.414/16; ao Deputado Josenildo, - Projeto de Lei nº 20/23; ao Deputado Sidney Leite, Projeto de Lei nº 1.761/15; em 24 de abril, ao Deputado Merlong Solano, o Projeto de Lei nº 10.844/18. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão, para debater sobre a Reforma Tributária". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHIQUINHO BRAZÃO (UNIÃO-RJ) E DEP. VERMELHO (PL-PR). APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão, para debater sobre a Reforma Tributária". APROVADO COM ALTERAÇÕES: REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (CNDL), REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES (ABAD), REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS (ABRAS), REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL), REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMAÇÃO PARA O COMÉRCIO (AFRAC), REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (ANAMACO), REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL (CACB), REPRESENTANTE DA GS1 BRASIL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMAÇÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão, para debater sobre a Reforma Tributária". APROVADO COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO DOS SEGUINTES REPRESENTANTES: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL; ABRASF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS; CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS; DR. ADALBERTO MACEDO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DE TRIBUTOS DOS MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL - ANAFISCO. 4 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto a Receita Federal sobre as maiores isenções fiscais das pessoas jurídicas e os maiores devedores da Receita". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião da Subcomissão da Reforma Tributária, hoje, às 16horas, na Sala da Presidência da Comissão e reunião para o dia 3 de maio, às 9 horas, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Guedes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |