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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2023.
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Às
dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e seis de abril de dois
mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e
Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo
de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e Gabriel Nunes
- Vice-Presidentes; Benes Leocádio, Charles Fernandes, Coronel
Chrisóstomo, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Filipe Barros,
Fred Costa, Icaro de Valmir, Julio Arcoverde, Júnior Ferrari, Keniston
Braga, Max Lemos, Messias Donato, Odair Cunha, Paulo Litro, Roberta Roma,
Silas Câmara e Welter - Titulares; Bandeira de Mello, Carlos Henrique
Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Diego Andrade, Domingos Sávio, Felipe
Francischini, Lafayette de Andrada, Lêda Borges, Léo Prates, Leônidas
Cristino, Márcio Marinho, Otto Alencar Filho, Padre João, Paulo Guedes,
Ricardo Guidi, Roberto Monteiro e Sidney Leite - Suplentes. Compareceu
também o Deputado Aureo Ribeiro, não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados AJ Albuquerque, Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Beto Pereira,
Beto Richa, Celso Sabino, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Eros Biondini,
Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Greyce Elias, Hugo Leal, João
Carlos Bacelar, Julio Lopes, Luiz Antonio Corrêa, Marcelo Álvaro Antônio,
Mário Heringer, Ricardo Salles, Rodrigo de Castro e Vander
Loubet.
ABERTURA:
verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
presente
Reunião,
tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria,
com a concordância do Colegiado, a
leitura da Ata
da
Reunião
Extraordinária
Deliberativa
realizada
no último
dia dezenove; ao que obteve a plena anuência do Colegiado. EXPEDIENTE:
O
Senhor Presidente
comunicou
o recebimento da Carta
nº 014/2023,
remetida pelo Fórum
das Associações
do Setor
Elétrico
– FASE,
no último dia três
de abril, que trata da Reforma
Tributária.
O Senhor Presidente comunicou
também o recebimento do Ofício nº 9.773/2023
remetido pela Agência
Nacional
de Mineração
– ANM,
no último dia vinte
e nove
de março, que trata da estruturação e situação orçamentária da
Agência.
O Senhor Presidente anunciou que os
deputados interessados em examinar os documentos podriam se dirigir à
secretaria da Comissão.
Na sequência, o Senhor Presidente
informou
que
o Projeto
de Decreto
Legislativo nº 183, de 2022, de autoria do Deputado Reginaldo
Lopes e outros, que “susta os efeitos do decreto nº 11.085, de 27 de maio
de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa
Brasileira
de Administração
de Petróleo
e Gás
Natural
S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA, no âmbito do programa de parcerias de
investimentos da Presidência
da República e institui Comitê Interministerial”, e os Projetos de Decreto
Legislativo nºs 188/2022 e 406/2022, apensados, receberam do Deputado Léo
Prates, Relator da matéria, Parecer pela respectiva
prejudicialidade.
Em
face disso, o
Senhor Presidente declarou
prejudicados os Projetos
de Decreto Legislativo nºs 183/2022, 188/2022 e 406/2022, nos termos do
preceituado pelo Artigo 163, inciso I,
e 164 do Regimento Interno da Casa, tendo em vista a edição do Decreto nº
11.478, de 6 de abril de 2023, que revogou a qualificação da
PPSA.
O Senhor Presidente informou,
ainda, que o Requerimento nº 42/2023, de autoria do Deputado Charles
Fernandes, que requer o aditamento ao Requerimento
de nº 21/2023, para inclusão da Associação
Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR
na lista de convidados, foi atendido durante a reunião deliberativa
realizada por esta comissão no último dia 29 de março.
Semelhantemente,
o requerimento nº 60/2023, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que
requer o aditamento ao Requerimento de nº 37/2023, para inclusão da
Associação
Brasileira de Agências de Regulação - ABAR
e
da
MOVEINFRA na lista de convidados, foi atendido durante a Reunião
Extraordinária
Deliberativa
realizada
por esta
Comissão
no último dia dezenove.
Diante
do exposto, o
Senhor Presidente declarou
prejudicados os Requerimentos nºs 42 e 60/2023, por se tratar de matéria
vencida.
ORDEM
DO DIA: A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 61/2023
-
do Senhor Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater o alto índice de roubo de fios de cobre nas cidades
brasileiras".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o
mérito e propôs a inclusão na lista de convidados de representante da
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee. O
Deputado Lafayette de Andrada sugeriu a inclusão, na lista de convidados,
de representante do Ministério da Justiça. Submetido à votação, o
Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. 2
- REQUERIMENTO
Nº 62/2023
-
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer o aditamento ao Requerimento
nº 15/2023 que ‘requer
a realização de audiência pública para debater sobre a importância da
exploração e extração de sal-gema’".
O Deputado Lafayette de Andrada subscreveu o Requerimento, que, submetido
à votação, foi aprovado. 3
- REQUERIMENTO
Nº 63/2023
-
do Senhor Paulo Litro - que "requer o aditamento do Requerimento n° 20, de
2023, para inclusão de um representante da COPEL, da FURNAS e da ISA
CTEEP". O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4
- REQUERIMENTO
Nº 64/2023
-
do Senhor Márcio Marinho - que "requer a inclusão de participante em
audiência pública que debaterá o alto índice de roubo de fios de cobre nas
cidades brasileiras requerimento 61/2023". O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5
- REQUERIMENTO
Nº 65/2023
-
do Senhor Gabriel Nunes - que "requer a realização de audiência pública
para debater a situação dos Parques Eólicos de Canudos II e III, na região
norte da Bahia". O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito.
Discutiram a matéria os Deputados Márcio Marinho e Coronel Chrisóstomo.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Márcio
Marinho fez uso da palavra para registrar a presença de seu conterrâneo,
Senhor Cleyton, da cidade de São Félix, Bahia, bem como do Senhor Adson,
Presidente do Partido Republicanos, na mesma cidade. Antes de encerrada a
Reunião, o Deputado Lafayette de Andrada solicitou aditamento do
Requerimento nº 1/2023, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, para que
se incluísse na lista de convidados representante do Instituto Nacional de
Energia Limpa – INEL; e o Deputado Welter solicitou aditamento do
Requerimento nº 46/2023, de autoria do Deputado Padre João, para que se
incluísse na lista de convidados representante do Instituto Pólis –
Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais.
Submetidas à votação, ambas as solicitações foram aprovadas. ENCERRAMENTO:
Nada
mais tendo
havido
a tratar, o Senhor
Presidente
encerrou
a Reunião às
dez horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu
______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo,
lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente,
Deputado Rodrigo
de Castro
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Reunião.
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