Às quatorze horas e e trinta minutos do dia nove de maio de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, no plenário X do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos os Senhores Deputados Padre Roque, Iédio Rosa e Regis Cavalcante - Vice-Presidentes; Eduardo Barbosa, Flávio Arns, Nelson Trad, Alberto Fraga, Jorge Pinheiro, Lamartine Posella, Arnaldo Faria de Sá, José Linhares e Luiz Eduardo Greenhalgh - Titulares; Laura Carneiro, Oliveira Filho, Freire Júnior, Marcos Rolim e Orlando Fantazzini - Suplentes. Compareceu também o Deputado Wellington Dias, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Airton Roveda, Antônio do Valle, Cabo Júlio, Jaime Martins, Marcondes Gadelha, Nelson Pellegrino, Neuton Lima, Nice Lobão, Reginaldo Germano, Rita Camata e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: I - Pauta: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça para participar de audiência pública na CDH, sobre o tema: "A Tortura no Sistema Penitenciário e nas Instituições para Menores"." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 2 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 33/01 - do Sr. João Grandão - que "Requer providências por parte da CDH, a respeito das denúncias encaminhadas pela coordenação do Acampamento Filgueira - Jardim/MS, objetivando apurar crimes praticados por adeptos da seita do Reverendo Moon contra os acampados." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 3 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 34/01 - do Sr. João Grandão - que "Requer providências por parte da CDH, a respeito de denúncias encaminhadas pela coordenação do acampamento São João Batista, Fazenda Santa Rita II - Paranhos/MS." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 4 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 37/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "Requer a realização de audiência pública, com a participação do Ministro da Justiça e do Comandante do Exército, a fim de se obter informações sobre as circunstâncias que envolveram a morte de Márcio Lapoente da Silveira, de 18 anos de idade, havida em 1990, e sobre as providências que a respeito foram tomadas." RELATOR: a designar PARECER: a proferir RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR 5 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 38/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "Requer que seja convidado o senhor Juiz Helder Costa Loureiro, de Alagoas, a comparecer em audiência pública da CDH, com a finalidade de relatar sobre o ousado plano criminoso para assassiná-lo, conforme notícias divulgadas pelo Governo do Estado e órgãos de Segurança Pública." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 6 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 39/01 - do Sr. Nilmário Miranda - que "Requer providências da Comissão de Direitos Humanos com relação a ameaças que vem sofrendo o Juiz da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, Sr. Wenderson de Souza Lima e os promotores Leonardo Barbela e Rodrigo Fonte Boa, certamente por exercerem suas prerrogativas e mandatos constitucionais." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 7 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "Requer que seja convidado o Sr. Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o programa SOS Criança, que está sendo extinto devido à municipalização do serviço social." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 8 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, para debater acerca do processo de reestruturação do Departamento de Imprensa Nacional, está sendo promovido pelo Governo Federal." RELATOR: a designar PARECER: a proferir ADIADA A DISCUSSÃO 9 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 42/01 - do Sr. Nelson Trad - que "Requer a realização de audiência pública pela Comissão de direitos Humanos, para ouvir a Sra. Marly Blanco Vargas, viúva de José Rafael do Nascimento, vulgo Neto, a fim de detalhar os acontecimentos que culminaram no assassinato do seu marido, no último dia 21 de abril, em Campo Grande, imputado a setores do Serviço de Inteligência da Diretoria Geral da Polícia Civil." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 10 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 43/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer a visita de membros da Comissão de Direitos Humanos ao Município de Caxias/MA, para verificar denúncias de rituais macabros com sacrifícios humanos de crianças." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 11 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 44/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, a respeito dos direitos das pessoas contaminadas por exposição a substâncias químicas em ambientes de trabalho, ou decorrente de processos químicos realizados pelo poder público e por empresas privadas." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 12 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 45/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a realização, pela CDH, de audiência pública com representantes do Poder Executivo, para prestarem esclarecimentos a respeito da concessão de anistia aos perseguidos por razões políticas." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 13 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 46/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a relaização, pela CDH, de audiência pública sobre o tema Racismo e Mídia: Verdades e Mentiras, tendo em vista a relevência do tema, sobretudo no ano da Assembléia Mundial Contra o Racismo, para a construção e difusão da imagem da pessoa negra no Brasil atual." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 14 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 47/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, para tratar a respeito das ameaças que o Plano Colômbia pode acarretar para os direitos humanos dos povos da floresta amazônica brasileira e colombiana, inclusive relacionados a movimantos migratórios e agressões ao meio ambiente da região." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 15 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 48/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a realização pela CDH, em parceria com a CNBB, do Seminário Nacional sobre Prevenção das Drogas: Aspectos Legislativos, Sociais e de Saúde Pública." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 16 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 49/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, tendo como convidado o preso Luiz Fernando da Costa, vulgo "Fernandinho Beira-Mar", para prestar esclarecimentos a respeito da ação do crime organizado e seu potencial de agressão aos direitos humanos no Brasil." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 17 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 50/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem o encaminhamento à Mesa da Câmara dos Deputados de requerimento da Comissão de Direitos Humanos, solicitando a realização de Comissão Geral para tratar do processo de obtenção e patenteamento de medicamentos necessários ao tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO . E, para constar, eu ______________________, Marcio Marques de Araujo, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.