CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA


PROJETO DE LEI Nº 819, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 819/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Murilo Zauith.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Carlos Abicalil - Presidente, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Milton Monti, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Rogério Teófilo, Suely Campos, Costa Ferreira, Márcio Reinaldo Moreira e Osmar Serraglio.

Sala da Comissão, em 9 de junho de 2004.

Deputado CARLOS ABICALIL
Presidente

 

PROJETO DE LEI Nº. 819, DE 2003

 

Denomina “Rodovia Ministro Alfredo Nasser” a rodovia BR-174, desde a cidade de Cáceres – MT até a fronteira com a Venezuela.



SUBSTITUTIVO ADOTADO - CEC

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica denominada “Rodovia Ministro Alfredo Nasser” a rodovia BR-174, entre a cidade de

Cáceres, no Estado do Mato Grosso, e a fronteira com a Venezuela, no Estado de Roraima.

Art. 2.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em 9 de junho de 2004 .

Deputado CARLOS ABICALIL
Presidente