CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA


PROJETO DE LEI Nº 2.184, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com emenda, o Projeto de Lei nº 2.184/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Carlos Abicalil - Presidente, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Milton Monti, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Rogério Teófilo, Suely Campos, Costa Ferreira, Márcio Reinaldo Moreira e Osmar Serraglio.

Sala da Comissão, em 9 de junho de 2004.

Deputado CARLOS ABICALIL
Presidente

PROJETO DE LEI N.º 2.184, DE 2003



Obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a acrescentar em seus conteúdos curriculares de todos os cursos, pelo menos um crédito referente a disciplina cujo objeto seja a prática de atividades desportivas



EMENDA ADOTADA - CEC

Acrescente-se, ao projeto, o seguinte artigo e parágrafo renumerando-se os demais:

"Art. 2 º A Instituição de Ensino Superior oferecerá as condições estruturais e pedagógicas para o desenvolvimento da prática de atividades desportivas, previstas nesta lei.

Parágrafo Único. Esta disciplina terá o caráter optativo no currículo dos cursos. “

Sala da Comissão, em 9 de junho de 2004.



Deputado CARLOS ABICALIL
                     Presidente