|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023.
|
Ata da 55ª (quinquagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 25 de abril de 2023. Às 13h56, presentes 75 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. André Ferreira, 4º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. André Fernandes, General Girão, Mauricio Marcon, Charles Fernandes, Luiz Lima, Reimont, Abilio Brunini, Delegado Marcelo Freitas, Rubens Pereira Júnior, Marcelo Moraes, Alfredo Gaspar, Marcel Van Hattem, Professora Luciene Cavalcante, Carol Dartora, Merlong Solano, Luiz Couto, Nikolas Ferreira, Pompeo de Mattos, Coronel Telhada, Padovani, Helder Salomão, Zé Trovão, Leur Lomanto Júnior, Joseildo Ramos, Delegado Caveira, Alice Portugal, Prof. Reginaldo Veras, Pedro Uczai, Nilto Tatto, Ana Pimentel, Capitão Alberto Neto, Jorge Solla, Coronel Chrisóstomo, Giovani Cherini, Padre João, Marcon, Léo Prates, Delegado Palumbo, Gilson Daniel, Bruno Farias, Flávio Nogueira, Lindbergh Farias, Erika Hilton, Lucas Redecker, Ivan Valente, Paulão, Marcio Alvino, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Daniel Freitas, Julia Zanatta, Delegado Paulo Bilynskyj, Airton Faleiro, Zé Neto, Gustavo Gayer, Aécio Neves, Raimundo Santos, Caroline de Toni, Deltan Dallagnol, Rogério Correia, Bohn Gass, Jack Rocha, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Moro, Pedro Aihara, Gilvan Maximo, Alfredinho e Eduardo Velloso. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária; e os Srs. Roberto Monteiro e Leonardo Monteiro, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Jordy, Líder da Oposição. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Luiz Lima, Rubens Pereira Júnior, Marcel Van Hattem, Abilio Brunini, André Fernandes, Merlong Solano, Alice Portugal, Zé Trovão, Pompeo de Mattos, Professora Luciene Cavalcante, Erika Hilton, Gilson Daniel e Leonardo Monteiro. Às 18 horas, presentes 322 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022. O Sr. Benes Leocádio, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Abilio Brunini, Chico Alencar e Yandra Moura. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 360; Não: 3; Total de 363 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei complementar. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.721, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 154 inciso II do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020. Encaminharam a votação os Srs. Orlando Silva e Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 238; Não: 192; Total de 430 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 65, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.147, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 1.147, de 2022. O Sr. José Guimarães, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 47, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcel Van Hattem. Discutiram a matéria os Srs. Marcel Van Hattem, Alice Portugal, Bibo Nunes, Danilo Forte, Fernanda Melchionna, Yandra Moura e Ricardo Silva. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Felipe Carreras, Líder do PSB. Foi encerrada a discussão. A medida provisória foi emendada. O Sr. José Guimarães, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Marcel Van Hattem, Bibo Nunes e Domingos Sávio. O Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem anteriormente levantada pelo Sr. Marcel Van Hattem e, em face da resposta, a Sra. Adriana Ventura recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminharam a votação os Srs. Marcel Van Hattem, Eduardo Bolsonaro e Luiz Gastão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.147, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 6º, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 289; Não: 108; Total de 397 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória nº 1.147, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 282; Não: 115; Total de 397 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.147, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pelo Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Encaminharam a votação os Srs. Luiz Gastão e Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 9, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Federação PSOL REDE. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 132; Não: 242; Total de 374 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h49, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 26 de abril, após a Sessão do Congresso Nacional, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.153, de 2022; e Projeto de Lei nº 1.852, de 2023. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 26 de abril. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene quarta-feira, 26 de abril, às 10 horas, em homenagem ao 4º Festival Nacional da Juventude Rural. Lembrou, também, que foi convocada Sessão Conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira, 26 de abril, às 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, com Ordem do Dia já divulgada. |