A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.113/04, nos termos do parecer do relator, Deputado Eduardo Cunha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Enivaldo Ribeiro e Paulo Rubem Santiago, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Carlito Merss, Coriolano Sales, Eliseu Resende, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Roberto Brant, Virgílio Guimarães, Yeda Crusius, Almir Sá, André Luiz, Francisco Turra, Gonzaga Mota e João Batista.

Sala da Comissão, em 9 de junho de 2004.

Deputado NELSON BORNIER
  Presidente