Às dezessete horas e dezessete minutos do dia oito de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Mattos - Presidente; Celso Russomanno - Relator; Almerinda de Carvalho, Antônio Carlos Biffi, Assis Miguel do Couto, Athos Avelino, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Maurício Rabelo, Neyde Aparecida, Severiano Alves e Zelinda Novaes - Titulares; Coronel Alves, Juíza Denise Frossard, Rafael Guerra e Sarney Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Daniel Almeida, Dr. Evilásio, Julio Lopes, Milton Barbosa, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Pastor Reinaldo, Paulo Gouvêa, Professora Raquel Teixeira, Rommel Feijó, Rose de Freitas e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Distribuída antecipadamente em cópias a ata da 1ª reunião, sua leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Athos Avelino. Submetida à discussão, a mesma foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foram recebidas as seguintes correspondências: A – 1) Of./Lid/nº 259/04, de 19/05, do Líder do PPS, Deputado Júlio Delgado, indica o Deputado Athos Avelino – PPS/MG para integrar esta comissão na qualidade de membro titular, em substituição a Deputada Maria Helena – PPS/RR; 2) Of. PSDB/nº712/04, de 19/05, do Líder do PSDB, Deputado Custódio Mattos, comunica o desligamento do Deputado João Campos, membro suplente, desta comissão; 3) Of. PSDB nº 1705/03, de 06/11, do Líder do PSDB, Deputado Jutahy Junior, indica os Deputados Eduardo Barbosa, Thelma de Oliveira, Serafim Venzon e Professora Raquel Teixeira, na qualidade de membros titulares; e os Deputados Rafael Guerra, João Campos, Juíza Denise Frossard e Walter Feldman, na qualidade de membros suplentes, para integrarem esta comissão; 4) Of. 109/04, de 19/05, do Líder do PCdoB, Deputado Renildo Calheiros, indica o Deputado Daniel Almeida em substituição a Deputado Jandira Feghali; 5) Of. 29/Plen, de 26/05, do Líder do PT, Deputado Arlindo Chinaglia, indica a Deputada Luci Chlinacki, PT/SC, para integrar a comissão na qualidade de membro suplente; 6) Of. 591/04, de 01/06, do Líder do PTB, Deputado José Múcio Monteiro, indica o Deputado Ricardo Izar (PTB-SP) na qualidade de membro suplente; 7) Of. 72/04, de 02/06, do Deputado Rafael Guerra, justifica sua ausência no dia 01 de junho, onde integrou mesa principal da solenidade de abertura do 9º congresso latino-americano de serviços de saúde, evento oficial da hospitalar 2004, em São Paulo. Foram Expedidas as Seguintes Correspondências comunicando a instalação, a eleição da mesa e solicitando apoio aos trabalhos da comissão: 1) Ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha; Ao Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney; Ao Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva; Ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias de Souza; Ao Ministro de Estado das Cidades, Olívio Dutra; Ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Veiga; Ao Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Passos Gil Moreira; Ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; Ministro de Estado da Educação, Tarso Genro; Ao Ministro de Estado do Esporte, Agnelo Santos Queiroz Filho; Ao Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; Ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega; Ao Ministro de Estado da Previdência Social, Amir Lando; Ao Ministro de Estado da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima; Ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Ricardo José Ribeiro Berzoini; Ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento; Ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Mauri Torres; Ao Prefeito de Belo Horizonte, Fernando Damata Pimentel; Ao Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Betinho Duarte; Ao Diretor da Consultoria Legislativa, Ricardo José Pereira Rodrigues, e ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, Eugênio Greggianin. COMUNICAÇÃO: Comunico aos Srs. Membros que o prazo das 40 sessões que a comissão dispõe para analisar o PL 3638/00, do Sr. Paulo Paim, encontra-se na 5ª sessão. A previsão de encerramento das 40 sessões poderá ocorrer até o dia 26 de agosto, se houver sessão ordinária efetivamente realizada de 2ª a 6ª feira. Não se conta o prazo durante o período de recesso do Congresso Nacional. ORDEM DO DIA: A - Definição do Roteiro de Trabalho. Por proposta do Senhor Presidente, o item A da pauta ficou adiado para próxima reunião: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Presidente do CONADE". APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidada a Subprocuradora-Geral do Trabalho Dra. MARIA APARECIDA GUGEL". APROVADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Vice-Procurador do Trabalho Dr. Otavio Brito Lopes". APROVADO; 4 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação". APROVADO; 5 - REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidada a Presidenta da Associação Brasileira de Autismo - ABRA". APROVADO; 6 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro do Turismo". APROVADO; 7 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Procurador- Geral da República ". APROVADO. A Deputada Almerinda de Carvalho levantou questão de ordem sobre a possibilidade de se fazer a votação dos requerimentos em bloco. O Senhor Presidente disse a S.Exª que não há previsão regimental para acolher sua questão de ordem. A Deputada Neide Aparecida indagou sobre a necessidade de se convidar os ministros de estado e não os técnicos de cada ministério. O Relator ressaltou a importância dos requerimentos, destacando o comprometimento da parte do governo com o problema das pessoas portadoras de necessidades especiais. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente passou à apreciação do REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidada Coordenadora -Geral da CORDE. " APROVADO; 9 - REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Deputado Estadual pelo Estado de Goiás Wellinton Camargo". APROVADO; 10 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Saúde". APROVADO; 11 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Exmo. Presidente da OAB SÃO PAULO". APROVADO; 12 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro dos Transportes". APROVADO; 13 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Presidente da Central Única dos Trabalhadores -CUT". APROVADO; 14 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Exmo. Ministro da Cultura". O Relator fez um adendo ao seu requerimento para convidar um grupo de cadeirantes que protagonizam uma peça teatral, a fim de viabilizar sua apresentação em Brasília. APROVADO; 15 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o EXMO. Senador da República Paulo Paim". APROVADO; 16 - REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro do Esporte". APROVADO; 17 - REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que sejam convidados os Presidentes da UNIÃO BRASILEIRA DE CEGOS e da Federação Brasileira de Cegos". APROVADO; 18 - REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro das Comunicações". APROVADO; 19 - REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Presidente da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs - FENAPAE". APROVADO; 20 - REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Exmo. Ministro de Estado do Trabalho". APROVADO; 21 - REQUERIMENTO Nº 21/04 - dos Srs. Celso Russomanno e Almerinda de Carvalho - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidada a Presidenta da Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi". A Deputada Almerinda de Carvalho também subscreveu o requerimento na qualidade de co-autora. APROVADO; 22 - REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Casa Civil". A Deputada Neyde Aparecida levantou questão de ordem sobre a necessidade de se convidar o ministro-chefe da casa civil. O Relator esclareceu que se trata de uma política de governo para um comprometimento com a causa. APROVADO; O Deputado Eduardo Barbosa sugeriu à proposta de roteiro um dinamismo às audiências públicas, formulando uma pauta de reuniões mais atrativa, com seminários e temas definidos. O Senhor Presidente solicitou aos membros que encaminhem suas propostas para a reunião de assuntos internos da comissão. O relator comunicou que encaminhou ao Presidente da Câmara dos Deputados requerimento para apensação dos projetos em tramitação na Casa; 23 - REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos". APROVADO; 24 - REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Educação" APROVADO; 25 - REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Secretario de Estado Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo LARS SCHIDT GRAEL". APROVADO; 26 - REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Previdência Social". APROVADO; 27 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidada a Presidenta da Associação Brasileira dos Ostomizados - ABRASO". APROVADO; 28 - REQUERIMENTO Nº 28/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Ciência e Tecnologia". APROVADO; 29 - REQUERIMENTO Nº 29/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Presidente da ORDEM DOS ARVOGADOS DO BRASIL". APROVADO; 30 - REQUERIMENTO Nº 30/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidado o Exmo. Secretario Especial dos Direitos Humanos". APROVADO; 31 - REQUERIMENTO Nº 31/04 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 3638/2000) - que "solicita que seja convidada a Representante da Federação Brasileira de Instituições de Excepcionais, de Integração Social e de Defesa da Cidadania". APROVADO; 32 - REQUERIMENTO Nº 32/04 - dos Srs. Celso Russomanno e Almerinda de Carvalho - (PL 3638/2000) - que "solicito que seja convidada a Deputada Estadual do Estado do Rio de Janeiro Georgette Vidor". APROVADO; 33 - REQUERIMENTO Nº 33/04 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer sejam convidados para reunião de audiência pública, o Sr. Prof. Adilson Ventura, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE; a Srª Drª Maria Aparecida Gugel, do Ministério Público do Trabalho; e a Srª Drª Simone Montez Pinto Monteiro, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais". APROVADO; 34 - REQUERIMENTO Nº 34/04 - do Sr. Ildeu Araujo - que "solicita que sejam convidados os Senhores(a) Alex Chafic Maluf, Dra. Dorina de Gouveia Nowill, Joalinda Garcia dos Santos Clemente, Paulo Vicente Xavier da Silva e Dr. José Francisco Vidotto". A Deputada Almerinda de Carvalho falou da realização de eventos que chamem a atenção para os problemas dos deficientes. O Senhor Presidente esclareceu que a comissão irá legislar para 15 milhões de eleitores com necessidades especiais. O requerimento foi APROVADO. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta ata. E, para constar, eu __________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.