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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO (GTSTN) DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC N. 45/2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023.
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Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Reginaldo Lopes - Coordenador; Adail Filho, Ivan Valente, Jonas Donizette, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Saullo Vianna, Sidney Leite, Aguinaldo Ribeiro, Tabata Amaral e Vitor Lippi - Titulares. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fernando Mineiro, Luiz Gastão e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Glaustin da Fokus, Mauro Benevides Filho e Newton Cardoso Jr. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia dezenove de abril de dois mil e vinte três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão no Portal da Câmara: Ofício da Assembleia Legislativa da Paraíba. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimento. Anunciada a Ordem do Dia o Coordenador deu início à Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva da Economia Verde" com a participação dos seguintes convidados: GUSTAVO DE MARCHI, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGÁS; MOZART RODRIGUES FILHO, Gerente Jurídico e Tributário - Diretoria Executiva de Downstream - IBP, representando o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - Sindicom; KAMILA VIEIRA DE MENDONÇA, Doutora em Economia, Professora do Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará - UFC e Pesquisadora no Laboratório de Economia, Direito e Sustentabilidade; BRÁULIO BORGES, Mestre em Teoria Econômica e Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - FGV IBRE e CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, Doutora em Economia e Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, por vídeo conferência. RODRIGO PETRY, Especialista em Direito Tributário e Advogado do Instituto Nacional da Reciclagem - INESFA; DENISE LUCENA CAVALCANTE, P.h.D. em Direito, Procuradora da Fazenda Nacional e Tutora do Centro Interamericano de Administraciones Tributárias - CIAT; MARCOS WOORTMANN, Coordenador de Advocacy do Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS; TATIANA FALCÃO, Coordenadora da temática de precificação de carbono na Coalizão de Ministros da Fazenda para Ação Climática, do Banco Mundial, presencialmente. O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 09, 12, 62, 60, 75 e 78/2023 de autoria respectivamente dos Deputados Sidney Leite, Ivan Valente, Saullo Vianna e os demais do Dep. Reginaldo Lopes. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Coordenador concedeu a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, em seguida, as Deputadas Antônia Lucia não-membro e Tabata Amaral, para o debate. Ao final, o Coordenador passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública com o Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA: representante da Câmara Brasileira da Economia Digital - Câmara-e.net; representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec; Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO - Presidente, Sr. Edgar Serrano. " APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, ANUNCIADOS PELO COORDENADOR, DIEGO PEREZ, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS FINTECHS - ABFINTECHS; VIVIEN SURUAGY, FEDERAÇÃO NACIONAL DE CALL CENTER, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA – FENAINFRA E GUSTAVO BRIGAGÃO, PRESIDENTE NACIONAL DO CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS (CESA). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte três, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |