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Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João e Pedro Aihara - Relator-Parcial; Dr. Victor Linhalis, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Nely Aquino e Rosângela Reis - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Linhares e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Sávio, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, Patrus Ananias, Zé Silva e Zé Vitor.
ABERTURA:
Nos termos
regimentais, o Coordenaor,
Deputado Rogério Correia, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª e da 6ª reuniões, realizadas nos dias 11 e 18 de abril de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
Informou que a
lista dos documentos recebidos se encontra na pagina da
comissão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública: Tema:
"Situação
do município de Brumadinho-MG quatro anos após o rompimento da barragem da
mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em 2019", com fundamento no
Requerimento n. 16/2023, do Deputado Pedro
Aihara. O Coordenador fez a abertura da audiência, respeitando um minuto
de silêncio em memória das vítimas e, logo em seguida, passou a coordenação
ao proponente, Deputado Pedro Aihara. Inciada a audiência, usou da palavra
o senhor Luis Otavio Milagres de Assis, Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais, acompanhado da senhora Geovana Santos, Coordenadora do Núcleo
de Projetos; em seguida, a convidada Natalia de Oliveira, em nome da Comissão dos não encontrados (irmã de vítima fatal); e o
ex-Deputado Subtenente Gonzaga. Alcançado o quórum para deliberação, o
Coordenador em exercício procedeu à votação dos requerimentos da
pauta: B -
Deliberação de Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 30/2023
- do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de avaliar as medidas tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho e o acordo de repactuação".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 31/2023
- da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Audiência Pública para tratar sobre os impactos do desastre-crime referente ao rompimento da Barragem do Fundão (Mariana – MG) ao Povo Indígena Krenak e o direito à consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé no âmbito da repactuação do acordo".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 32/2023
- do Sr. Gilson Daniel - que "solicitação de informações ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) sobre os recursos do Fundo Renova Saneamento repassados aos municípios capixabas".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 33/2023
- do Sr. Gilson Daniel - que "solicitação informações à Fundação Renova sobre os recursos do Fundo Renova Saneamento repassados aos municípios capixabas".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 34/2023
- do Sr. Padre João - que "requer informações ao Instituto Estadual de Florestas – IEF da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais sobre quais estudos foram realizados acerca da qualidade do pescado e da segurança alimentar do consumidor do peixe exótico nas regiões atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco em novembro de 2015".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 35/2023
- do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministério Público Federal - MPF acerca de quais providências e soluções esse Ministério poderá tomar/apresentar para evitar a continuidade dos prejuízos ocorridos aos pescadores atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em relação às novas exigências pela Fundação RENOVA".
APROVADO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 36/2023
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligência
conjunta com a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de
Mariana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, conforme
requerimento nº RQC 1.243/2023, 1.244/2023, 1.246/2023, 1.247/2023,
1.250/2023, aprovados naquela comissão, com o objetivo de realizar visita
aos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora
Samarco, nos seguintes municípios: Santa Cruz do Escalvado, Mariana, Barra
Longa, Aimorés e Governador Valadares, para verificar a condições atuais
de vida da população local". APROVADO. Em continuação à audiência
pública, usaram da palavra: o Dr. Antônio Lopes de Carvalho Filho,
da Defensoria Pública de Minas Gerais; o Comandante-Geral do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Erlon Dias do Nascimento; a senhora
Arlete Gonçala de Souza Silva, mãe
de vítima; o vereador de Brumadinho, Gabriel Parreiras; a senhora Alexandra Aparecida
Rocha Andrade, Presidente da Associação dos familiares das vítimas e atingidos pelo
rompimento da barragem em Brumadinho - AVABRUM, acompanhada da
Vice-Presidente Andressa Aparecida Rocha Rodrigues; o o senhor Márcio Tejuco, Presidente da Associação de Moradores e do Comitê validador
pela Câmara Municipal de Brumadinho; e o senhor João Carlos Neto, Secretario da Associação ACOPAPA, Associação do Parque da
Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores em
Brumadinho. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Coodenador em exercício, Deputado Pedro Aihara, encerrou os trabalhos às dezessete horas
e doze minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Coordenador, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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