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Às
quatorze
horas e quarenta e um minutos do dia vinte e cinco de abril de dois
mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização. Registraram presença os Deputados e Deputadas Amanda Gentil, Arnaldo Jardim, Carol Dartora, Eduardo Bismarck, Lucas Redecker e Reginaldo Lopes - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Arthur Oliveira Maia, Fabio Garcia, Filipe Barros, Julio Lopes, Luiz Fernando Faria, Orlando Silva e Pedro Campos.
ABERTURA:
Abertos os trabalhos,
o Coordenador em exercício, Deputado Arnaldo Jardim,
agradeceu a presença de todos e justificou a
ausência do Coordenador, Deputado Orlando Silva, que
estaria relatando o Projeto de Lei sobre fake news
, bem como a ausência do Deputado
Júlio Lopes, que estaria em missão oficial no exterior. ORDEM
DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA: o Coordenador em exercício
deu início à Audiência
Pública sobre o tema "Execução da transformação digital da
administração pública brasileira" com a participação dos seguintes
convidados: FRANCISCO GAETANI, Secretário Extraordinário para a
Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação; ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Secretário de Governo Digital do Ministério
da Gestão e da Inovação; JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Subsecretário
de Gestão Coorporativa da Receita Federal do Brasil; FABRÍCIO
BARBOSA, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado
da Administração/CONSAD, por videoconferência; AMANDA MESQUITA SOUTO,
Diretora-Executiva do Departamento Nacional de Registro Empresarial e
Integração do Ministério do Desenvolvimento; PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO,
Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República e
EMERSON SOUTO, Consultor de Inovação da Confederação Nacional
dos Municípios, por videoconferência. O Coordenador em exercício
informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em
atendimento à parte do Requerimento de nº 7/2023, de autoria do
Deputado Júlio Lopes. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, o Coordenador em exercício concedeu
a palavra aos convidados. Após a fala do convidado FRANCISCO
GAETANI, Secretário Extraordinário para a Transformação
do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação, o Coordenador
em exercício passou a condução dos trabalhos para a Deputada Carol
Dartora. Encerradas as manifestações, a Coordenadora
em exercício concedeu a palavra aos presentes: VILSON
ANTONIO ROMERO, Presidente da Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e RAFAEL
AMORIM DE AMORIM, Consultor da Câmara dos Deputados para o
debate. Ao final, a Coordenadora em exercício passou a palavra aos
convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para
considerações finais. B - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 8/2023
- do Sr. Luiz Fernando Faria - que "requer a realização de Audiência Pública a com a presença do Sr. Gustavo Renato Fiscarelli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BRASIL), e do Sr. Maurício Zockun, Advogado, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".
NÃO DELIBERADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 9/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento n° 7/2023, que requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira".
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Coordenadora em exercício encerrou reunião os trabalhos às dezesseis
horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho
Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Orlando
Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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