Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia nove de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Oliveira Filho (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Deputados Wellington Roberto - Presidente, Giacabo e Pedro Chaves - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Devanir Ribeiro, Hélio Esteves, Leônidas Cristino, Mauro Lopes, Tadeu Filippelli e Telma de Souza - titulares, e Eliseu Padilha, Francisco Garcia, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Milton Monti, Oliveira Filho e Pedro Fernandes - suplentes - Compareceu também o Deputado Reinaldo Betão. O Deputado José Chaves apresentou justificativa de falta referente a esta reunião e à reunião do dia dois do corrente mês. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 3.456/04 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre". Relator: Deputado Wellington Roberto. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às dez horas e vinte e nove minutos, encerrou a presente reunião e, para constar, eu, _____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.