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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023.
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Às
quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil
e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA das senhoras e dos
senhores deputados Márcio Jerry - Presidente; Zé Haroldo Cathedral -
Vice-Presidente; Amália Barros, Augusto Pupio, Coronel Fernanda, Dayany do
Capitão, Diego Garcia, Glauber Braga, Márcio Honaiser, Merlong Solano,
Rosângela Moro, Rubens Otoni e Sargento Portugal - Titulares; Delegada
Katarina, Erika Kokay, Léo Prates e Maria Rosas - Suplentes. Compareceu
também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de
comparecer as senhoras e os senhores deputados Daniela Reinehr, Guilherme
Uchoa, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea e Paulo Alexandre Barbosa. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas da 2ª e 3ª reuniões da comissão, realizadas nos dias 11
e 18 de abril do corrente ano. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou
que o expediente, bem como as designações de relatoria, estavam publicados
na página da Comissão, na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 6/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de Audiência Pública com vistas a debater cultura inclusiva e
acessível: promoção da inclusão das pessoas com deficiência através da
arte". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO MÁRCIO JERRY. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº
2.434/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta o art. 2º à Lei
nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como
deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos
valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). "
RELATORA: Deputada LUISA
CANZIANI. PARECER: pela
aprovação. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, seguida de
reunião deliberativa, para o próximo dia 02 de maio, às 13 horas, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e seis minutos. E, para
constar, eu, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Márcio Jerry, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. ANEXO DESIGNAÇÕES DE
RELATORIA – 18/04/23: À Deputada Coronel Fernanda
PROJETO DE LEI
Nº 4.164/19 - do Sr.
Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de
2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a
reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade
de locomoção decorrente de doenças crônicas". À Deputada
Delegada Katarina PROJETO DE LEI
Nº 3.015/21 - do Sr. Bibo
Nunes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a
habilitação apresentar exame de aptidão física revisional".
Ao Deputado
Guilherme Uchoa PROJETO DE LEI
Nº 5.152/19 - do Sr. Benes
Leocádio - que "altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de
automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor
deficiente". Ao Deputado Zé
Haroldo Cathedral PROJETO DE LEI
Nº 473/23 - do Sr. Marx
Beltrão - que "autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA,
dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.
" DESIGNAÇÕES DE
RELATORIA – 25/04/23: Ao Deputado Duarte
PROJETO DE LEI
Nº 410/19 - do Sr. Sergio
Vidigal - que "equipara a síndrome de Von Recklinghausen
(neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos
jurídicos em todo País". Ao Deputado
Márcio Jerry PROJETO DE LEI Nº 5.015/19 - do Sr. João Arruda e outros - que "institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas". |