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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À
PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 45ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 de junho de 2004.
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Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia oito de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no plenário 03 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Vanessa Grazziotin, Julio Lopes e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Josias Quintal - Relator; Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Cunha, Júlio Redecker, Lupércio Ramos, Maurício Rabelo, Robson Tuma, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli, Alex Canziani, Laura Carneiro Wasny de Roure e Sarney Filho - Titulares; Eduardo Barbosa, Neucimar Fraga, Pedro Henry, Ricardo Barros, e Wanderval Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados, Carlos Alberto Leréia, Dr. Ribamar Alves, Marcos Abramo, Olavo Calheiros e Sandes Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA . Tendo sido distribuída cópia da Ata da 44ª reunião a todos os senhores Deputados presentes, indagou-se da necessidade de leitura da mesma. O Senhor Deputado Robson Tuma requereu a dispensa da leitura, no que foi atendido pelo Presidente. Não havendo nenhum Parlamentar inscrito para discussão, passou-se a votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE. Ofícios recebidos: do Banco Central do Brasil, sobre quebra de sigilo bancário; da Secretaria da Receita Federal, sobre quebra de sigilo fiscal; das empresas de telefonia sobre quebra de sigilo telefônico; de Faculdades e Universidades em resposta aos nossos Ofícios. ORDEM DO DIA . A presente reunião foi convocada para apresentação, leitura e dicussão do Relatório Final da CPI . O Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Deputados, observando a ordem de inscrição. Iniciado o debate, foi dada a palavra ao Senhor Deputado Robson Tuma, que deu início à discussão do Relatório Final. A reunião foi interrompida às dezesseis horas e trinta e dois minutos . Os trabalhos foram reabertos às dezenove horas e dezoito minutos, dando prosseguimento à discussão do mencionado relatório. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, às vinte horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Silvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |