Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia oito de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no Plenário 16, Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Mentor - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rosinha, Gilberto Nascimento, José Carlos Machado, Mauro Lopes, Paulo Kobayashi e Zé Gerardo - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Bosco Costa, Carlos Santana, Colbert Martins, Gerson Gabrielli, Givaldo Carimbão, Humberto Michiles, Julio Lopes, Luiz Alberto, Luiz Bittencourt, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Mário Heringer, Narcio Rodrigues, Neuton Lima, Osmar Serraglio, Ricardo Izar, Romeu Queiroz e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Cleonâncio Fonseca, no uso das atribuições previstas no § 4º, do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara, assumiu a Presidência da Comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 4ª e 5ª reuniões, realizadas em 5 e 19 de maio, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente leu justificativa de ausência do Deputado Luiz Alberto à reunião realizada em 19 de maio. ORDEM DO DIA: Apresentação do Relatório do Deputado José Mentor. Antes de o Relator iniciar a apresentação do Relatório, o Deputado José Carlos Machado requereu a dispensa da leitura do documento, tendo em vista já ter sido distribuído em cópia. Com a aprovação do Plenário, o Relatório foi dado como apresentado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quinze de junho, para discussão e votação do Relatório, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.