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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 255, DE 2004, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de junho de 2004.
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Às quinze horas e cinquenta e oito minutos do dia oito de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 255, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Pedro Novais e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Virgílio Guimarães - Relator; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Eduardo Cunha, Enéas, Francisco Dornelles, Henrique Eduardo Alves, José Mentor, José Militão, Julio Semeghini, Lincoln Portela, Lupércio Ramos, Manato, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Pedro Chaves, Philemon Rodrigues, Renato Casagrande, Sandro Mabel, Walter Feldman, Walter Pinheiro e Zezéu Ribeiro - Titulares; André Luiz, Benjamin Maranhão, Carlos Rodrigues, Devanir Ribeiro, Eduardo Sciarra, Elimar Máximo Damasceno, Jackson Barreto, José Carlos Machado, José Pimentel, Nilson Mourão, Paulo Pimenta, Paulo Rocha, Pedro Fernandes, Raimundo Santos, Ronaldo Dimas, Wasny de Roure e Wilson Santiago - Suplentes.Compareceram também os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Santos, Jaime Martins e Jurandir Boia, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Delfim Netto, Gerson Gabrielli, Jorge Bittar, José Roberto Arruda, Miguel de Souza, Romel Anizio, Sérgio Miranda, Vic Pires Franco e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mussa Demes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |