TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA".

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em Macapá/AP, para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA".

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater as perspectivas do Ministério das Cidades em relação ao saneamento básico no Brasil, bem como os impactos dos decretos presidenciais que modificam o Novo Marco do Saneamento Básico no país".