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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2023.
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Às quatorze horas e quatorze minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras Deputadas Erika Kokay e Professora Luciene Cavalcante - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Boulos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bruno Farias, Carol Dartora, Coronel Meira, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Fernanda Melchionna, Paulo Foletto, Reimont e Rogério Correia. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Luciene Cavalcante, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a “debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS.” Na oportunidade, a Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até sete minutos aos palestrantes. Em seguida a Presidente concedeu a palavra aos convidados: CLÁUDIA FERNANDA ITEN - Coordenadora geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Departamento de Regimes da Previdência do Ministério da Previdência Social; WALNEIDE ROMANO - Presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp); JOSÉ GOZZE - Presidente da Pública - Central do Servidor; PAULO DIMAS - Integrante do Movimento Twitaço – SP; MALU LEITE PERSIANI - Integrante do Movimento Twitaço – SP; CARLOS GIANNAZI - Deputado estadual de São Paulo; CELSO GIANNAZI - Vereador do município de São Paulo; CHICO POLI - Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo); NORMA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS - Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp); MARGARIDA PRADO GENOFRE - Vice-presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem); MARCO ANTÔNIO PEREIRA - Assessor técnico do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP); JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); WALKIRIA OLEGÁRIO MAZETO - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APPSindicato); SERGIO ANTÔNIO KUMPFER - Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); CAMILLA LOUISE GALDINO CÂNDIDO - Assessora jurídica da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Guilherme Boulos e Erika Kokay. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e três, às treze horas, destinada à para apreciação da pauta já publicada, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Professora Luciene Cavalcante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental . |