TEMA: "Política antimanicomial no processo penal - Resolução nº 487/2023 - CNJ"

Requerimentos nºs 60 e 85/2023-CSPCCO, de autoria do Deputado Alberto Fraga (PL-DF), com subscrição do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Convidados:

1) Priscilla Placha Sá (confirmada)
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, representando a
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

2) Antônio Henrique Graciano Suxberger (confirmado)
Promotor de Justica MPDFT, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

3) Maria Eugenia de Oliveira (confirmada)
Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

4) Antônio Geraldo da Silva (confirmado)
Presidente
Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP

5) Luís Geraldo Santana Lanfredi (não comparecerá)
Coordenador do GT- Resolução nº 487/2023 - CNJ
Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ