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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2023.
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Às dez horas e dezesseis minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Guedes - Presidente; Merlong Solano - Vice-Presidente; Adail Filho, Antônia Lúcia, Átila Lins, Camila Jara, Eduardo Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Florentino Neto, Gilberto Abramo, Jilmar Tatto, Lindbergh Farias, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Saullo Vianna, Sidney Leite, Thiago de Joaldo e Wellington Roberto - Titulares; Abilio Brunini, Antonio Carlos Rodrigues, Celso Sabino, Chiquinho Brazão, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Dra. Alessandra Haber, Gilberto Nascimento, Guilherme Boulos, Joseildo Ramos, Josenildo, Júnior Mano, Laura Carneiro, Luiz Gastão, Lula da Fonte, Marcelo Queiroz, Marcos Tavares, Maurício Carvalho, Murilo Galdino, Otto Alencar Filho, Pedro Westphalen, Waldemar Oliveira, Washington Quaquá, Yandra Moura e Yury do Paredão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto Nogueira, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Glaustin da Fokus, Hugo Motta, Marcos Soares, Pedro Paulo, Rafael Prudente, Sanderson e Vermelho. O Deputado Glaustin da Fokus encaminhou correspondência à secretaria da Comissão justificando sua ausência à reunião do dia 15 de março. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª reunião de audiência pública, e a 6ª reunião deliberativa extraordinária, ambas realizadas no dia 12 de abril de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 18 de abril, o qual foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica. A seguir, deu como lidas as designações de relatoria feitas pela presidência até a data de 18 de abril, as quais, por oportuno, foram informadas aos membros pelo sistema Infoleg Comunica, quais sejam: em 12 de abril, ao Deputado Lindbergh Farias, o Projeto de Lei nº 1.214/19; ao Deputado Paulo Guedes, Projeto de Lei nº 5.442/20, Projeto de Lei nº 1.995/21. ORDEM DO DIA: O Deputado Jilmar Tato assumiu a condução dos trabalhos uma vez que o Presidente é autor do próximo item. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer realização de audiência pública para debater as perspectivas de sustentabilidade econômico-financeira da Infraero, bem como aspectos da 7ª rodada de Concessão dos aeroportos, ocorrida em agosto de 2022, que notadamente incluiu o de Congonhas, em São Paulo/SP". Retirado de pauta, de ofício, em 12/04/2023. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), DEP. PAULO GUEDES (PT-MG), DEP. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL-SP), DEP. CHIQUINHO BRAZÃO (UNIÃO-RJ), DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI), DEP. FLORENTINO NETO (PT-PI), DEP. JILMAR TATTO (PT-SP) E DEP. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB-MT). REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELO DEPUTADO ABILILO BRUNINI EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO ITEM 1". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 4 VOTOS "SIM", 22 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 26 VOTOS. APROVADO O REQ. 21/2023. COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DOS AEROPORTOS SANTOS DUMONT E GALEÃO, DO RIO DE JANEIRO. INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: RONEI GLANZZANN, EX-PRESIDENTE DA INFRAERO; E THIAGO PEREIRA PEDROSO, EX-DIRETOR FINANCEIRO DA INFRAERO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 26 de abril, às 9 horas, destinada a discutir a exploração de minério de lítio no Vale do Jequitinhonha, e encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Guedes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |