TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 146/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre aumento de consórcios e taxas da carta de crédito, com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Representante da Associação Brasileira de Administradora de Consórcios (Abac); Sr. Líbano Barroso, Presidente do Consórcio Rodobens; e Representantes da sociedade civil".

REQUERIMENTO Nº 147/2023 - da Sra. Carla Zambelli - (REQ 85/2023) - que "requer o aditamento do REQ nº 85/2023, para inclusão dos seguintes convidados: a) Sr. Lincoln Lopes Ferreira, ex-presidente da AMB e diretor da Associação Médica de Minas Gerais; Srª Viviane Cristina Uliana Peterle, secretaria-executiva da CNRM; Sr. Júlio Braga, conselheiro do CFM/Cremeb; Sr. Gutemberg Fialho, Presidente do Sindicato dos Médicos de Brasília e da Fenam; Sr. Raphael Camara Medeiros Parente, Ex Secretário deatenção primária a saúde do MS; Srª Mayra Pinheiro, Ex secretaria da SGETS; Sr. Tadeu Calheiros, Presidente da Federação Médica Brasileira; e Luiz Antonio M. Cunha IBDM, Presidente da Comissão de Políticas Médicas da SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia)".

REQUERIMENTO Nº 149/2023 - da Sra. Bia Kicis - (REQ 109/2023) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 109/23 para incluir o convidado Rodolfo Barreto Canônico - Diretor Executivo da ONG Family Talks "

REQUERIMENTO Nº 150/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, sobre as providências adotadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, para equalizar o desequilíbrio de voos entre os Aeroportos do Galeão – Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim e o Aeroporto Santos Dumont, ambos na Cidade do Rio de Janeiro/RJ".

REQUERIMENTO Nº 151/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos detalhados sobre a viagem de Lula para interior de São Paulo justamente no dia 08 de janeiro de 2023".

REQUERIMENTO Nº 152/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados".

REQUERIMENTO Nº 153/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste maiores esclarecimentos sobre a recusa em enviar à Câmara imagens da invasão de 8 de janeiro, bem como sobre as recentes imagens envolvendo a atuação de membros do GSI durante a depredação do Palácio do Planalto".

REQUERIMENTO Nº 154/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre qual a real justificativa para o afastamento do Senhor Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI".

REQUERIMENTO Nº 155/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados".

REQUERIMENTO Nº 156/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados".

REQUERIMENTO Nº 157/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos detalhados sobre a viagem de Lula para interior de São Paulo justamente no dia 08 de janeiro de 2023".

REQUERIMENTO Nº 158/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o alerta do Tribunal de Contas da União para alto risco de falta de insulina de ação rápida no SUS".

REQUERIMENTO Nº 159/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União ao Ministério da Saúde para substituição do sistema de gestão de estoque".

REQUERIMENTO Nº 160/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das ações governamentais em torno de atos preventivos, de contenção e ulteriores às invasões do dia 8 de janeiro de 2023".

REQUERIMENTO Nº 161/2023 - do Sr. André Fernandes - que "solicita informações ao Exmo. Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, para esclarecer denúncia de roubo de munições e armas letais e não letais da sala do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que, segundo o ministro, foi praticado por “bolsonaristas” no dia 08 de janeiro".

REQUERIMENTO Nº 162/2023 - do Sr. André Fernandes - que "solicita que seja convocado o Exmo. Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de roubo de munições e armas letais e não letais da sala do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que, segundo o ministro, foi praticado por “bolsonaristas” no dia 08 de janeiro".

REQUERIMENTO Nº 163/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao estaleiro em Maragogipe (BA)".

REQUERIMENTO Nº 164/2023 - do Sr. Gilberto Abramo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as providências adotadas pelo Ministério no sentido de coletarem informações relevantes para a apuração da movimentação internacional de lucros e da erosão das bases de tributação".

REQUERIMENTO Nº 165/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos Hospitais Federais localizados na cidade do Rio de Janeiro".

REQUERIMENTO Nº 166/2023 - dos Srs. Junio Amaral e Carla Zambelli - que "requer a convocação do Ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília"

REQUERIMENTO Nº 167/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita a convocação do Ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília".

REQUERIMENTO Nº 168/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "requer que seja enviado convite ao ex Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, para prestar informações acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília".